Parte da bancada amazônica se mobiliza contra o decreto presidencial 6695/08, que exclui o bioma Amazônia do processo de legalização de áreas de reserva legal ocupadas irregularmente em todo o País. O decreto, assinado pelo presidente Lula no fim do ano passado, muda outro (o 6514/08) que havia dado prazo até 11 de dezembro de 2009 para que os ocupantes dessas áreas pedissem a regularização. O novo texto deixa claro que esse beneficío não se aplica a desmatamentos irregulares na Amazônia.

Vários parlamentares da região protestaram contra o decreto na terça-feira (14/07) em reunião com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. Eles pretendem discutir o assunto ainda nesta semana com o chefe de gabinete da presidência da República, Gilberto Carvalho.

O deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA) disse que a bancada quer a revogação do decreto por considerá-lo discriminatório. "Todos queremos regularizar aquilo que está irregular e os amazônidas se sentiram privados dessa concessão. Há de se convir que, no passado, o próprio governo obrigava o cidadão a derrubar 50% de sua floresta para plantar, senão não recebia o título. A cultura de um povo não se muda em um abrir e fechar de olhos", argumentou. Bentes disse que, com base no decreto, o Ibama tem aplicado multas pesadas sobre os proprietários de terras e inviabilizado a economia na região. Segundo ele, as 26 milhões de pessoas que vivem na Amazônia precisam desenvolver atividades produtivas.

Projeto
Em outra linha de ação, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Decreto Legislativo 1375/09, do deputado Homero Pereira (PR-MT), que susta os efeitos do decreto presidencial. A matéria agora será discutida na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde o deputado Zé Geraldo (PT-PA) pretende sustentar que o decreto é importante para atender às necessidades específicas de preservação da Amazônia.

"A Amazônia se diferencia de outras regiões. Todas as medidas necessárias ao desenvolvimento sustentável, levando em consideração a realidade amazônica, estão sendo tomadas. Nós devemos intensificar o debate, mas preservando a visão de que na Amazônia deve ser pensado o desenvolvimento econômico, social e ambiental, como o governo vem pensando", defendeu Zé Geraldo.

O projeto também será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de chegar ao Plenário.

Íntegra da proposta: PDC-1375/2009

(Por José Carlos Oliveira, com edição de João Pitella Junior, Agência Câmara, 15/07/2009)