O secretário estadual do Meio Ambiente, Berfran Rosado, esteve nesta quarta-feira (15), em Eldorado do Sul, onde explanou ao prefeito Ernani Gonçalves as vantagens de os municípios fazerem sua gestão ambiental. "Mais do que encargos, a municipalização ambiental é um direito da municipalidade e da sociedade", sublinhou Berfran. Eldorado está consciente desta importância, tanto que já possui a Secretaria de Meio Ambiente, já constituiu o Fundo e o Conselho Municipal de Meio ambiente e está com seu Plano Ambiental concluído. O prefeito destacou a importância em assumir a gestão, já que Eldorado tem recebido importantes investimentos. "Ganharemos agilidade e teremos capacidade de acompanhar e fiscalizar as atividades de perto", frisou Ernani.

Assim, na oportunidade, foi assinado o protocolo de intenção entre o governo do Estado e o município para que Eldorado possa aderir ao Sistema Integrado de Gestão Ambiental. Pelo documento, a Sema se compromete em dar apoio técnico e administrativo aos municípios que ingressem no programa. Depois de o município receber a qualificação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), estará apto, dentro de um cronograma de desembolso do governo, a receber o repasse de R$ 20 mil para investimentos no sistema ambiental municipal. A partir de agora, a prefeitura está ciente dos critérios de adesão, como por exemplo, a documentação e critérios para a habilitação ao sistema.

Atualmente, há 222 municípios com competência para fazerem sua gestão ambiental, com a concessão das licenças para os empreendimentos de impacto local. Outros 98 municípios estão com processos tramitando na Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Como testemunhas ao acordo, estiveram presentes o secretário municipal de Meio Ambiente, Guaraci Salino e o coordenador do Siga, Niro Pieper.
 
(Sema-RS, 15/07/2009)