A Comissão de Agricultura do Senado rejeitou há a proposta de enquadrar como crime hediondo as invasões de propriedades rurais a fim de pressionar o governo a promover a reforma agrária.  O texto foi resultado dos trabalhos da comissão parlamentar mista de inquéritos (CPMI) que investigou as invasões de terras no país.

O entendimento do relator Delcídio Amaral (PT-MT) é de que “a matéria busca tornar crime as ações de participantes de um movimento social”.  O entendimento dos senadores da comissão é de que a legislação brasileira já prevê punições para essas ações políticas.

(Por Marcos Chagas, Agência Brasil / IHUnisinos, 15/07/2009)