O Ministério Público Federal no Pará manterá dez procuradores acompanhando diretamente o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado na semana passada entre frigoríficos de carne bovina, pecuaristas e governo estadual. A ideia é se certificar de que Bertin e Minerva, que assinaram o TAC, não comprarão boi de fazendas localizadas em áreas de desmatamento, de grilagem de terra ou embargadas por trabalho escravo.

"Para o pecuarista que não cumprir as recomendações do TAC, está prevista até a exclusão imediata da lista de produtores aptos a vender", afirma o procurador da República no Pará, Daniel Azeredo. O procurador não deu detalhes de como será feito o acompanhamento, mas afirmou que o trabalho ocorrerá de forma "sistemática".

Além do monitoramento a ser feito pelos procuradores ao longo dos próximos meses, está prevista a realização de auditoria no próximo ano para averiguar o cumprimento dos acordos. O governo do Estado ficará responsável pela contratação de uma empresa de auditoria independente para a tarefa. A depender do resultado dessa auditoria, pecuaristas também poderão ser afastados do mercado.

Por recomendação do Ministério Público do Pará, redes de varejo, como Carrefour, Pão de Açúcar e Wal-Mart, interromperam, em junho, as compras de carne bovina produzida no Estado, temendo ser multadas por comercializar produto supostamente oriundo de áreas de desmatamento. Após a assinatura do TAC, o Ministério Público comunicou o Bertin o Minerva, na sexta-feira, que suspendenderia a recomendação de embargo aos produtos das empresas feita aos varejistas no mês passado.

(Por Patrick Cruz, Valor Econômico, 15/07/2009)