Subcomissão Parlamentar que trata da Lagoa dos Barros, presidida por Paulo Borges, realizou ontem (13), na Câmara Municipal de Santo Antônio, audiência pública que reuniu Ministério Público, Corsan e técnicos que contestam o despejo dos efluentes nas águas do manancial. Decisão foi tomada pelo MP, que entrará com uma Ação Civil Pública ainda nesta semana

"Essa decisão foi o início de um novo pensamento na gestão de recursos hídricos no Rio Grande do Sul", enfatizou Paulo Borges. Após reunião de ontem, o MP, por meio do procurador Reginaldo de Freitas, da Comarca de Santo Antônio, entrará com uma Ação Civil Pública para suspender as obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Osório, até que seja aprovado um projeto de reengenharia da construção. "Da maneira como está sendo feita a obra, com o despejo de efluentes na Lagoa dos Barros, a construção afetará ambientalmente todo o Litoral Norte gaúcho", constatou Friedrich Herms, especialista em lagoa e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), que apresentou seu relatório técnico sobre a inviabilidade da ETE.

A Subcomissão, a partir dos resultados de ontem, concluirá relatório final sobre o caso até o início de agosto e apresentará a todas as instituições competentes e prefeituras dos municípios de Osório e Santo Antônio. "Queremos deixar claro que não somos contra a construção da ETE de Osório. Mas sim da maneira com que está sendo realizada a obra que, se continuar, afetará biológicamente o principal manancial de água potável do Litoral Norte", destacou Borges, titular da Comissão de Saúde e Meio Ambiente na Assembleia gaúcha.

Mesmo com a falta de esclarecimentos técnicos da FEPAM e da CORSAN, responsáveis pela obra, o representante da CORSAN, Sérgio Luis, não se pronunciou sobre o assunto. Já a FEPAM, não mandou nenhum representante para a reunião. Também estiveram na Mesa o presidente do Legislativo municipal, Adelino Stecanella, e o prefeito em exercício de Santo Antônio, Armindo Ferreira.

(Por Daiana Bado, AL-RS, 14/07/2009)