Ao firmar termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), na sexta-feira (10/07) a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) se comprometeu a melhorar a qualidade da água distribuída aos cerca de 700 mil consumidores da Grande Florianópolis, em especial no que diz respeito à adequação dos índices de turbidez e alumínio elevados.
 
O documento foi proposto pelos Promotores de Justiça Alexandre Herculano Abreu e Sonia Maria Demeda Groisman Piardi, com atuação nas áreas da cidadania e saúde na Comarca da Capital. A origem do TAC foi um inquérito civil aberto pelo MPSC para apurar os altos índices de alumínio presente na água distribuída pela Casan. Segundo os Promotores de Justiça, o inquérito apontou uma série de deficiências de ordem técnica na captação e tratamento da água, deixando-a fora dos parâmetros normais de potabilidade de acordo com a Portaria nº 518/04 do Ministério da Saúde.
 
No TAC consta uma série de medidas que devem ser adotadas pela Casan para corrigir as deficiências e melhoria da qualidade da água distribuída à população. Entre elas estão a recuperação imediata de quatro células de dois filtros da Estação de Tratamento de Água (ETA); a recuperação de mais oito células de seis filtros da ETA a cada três meses; monitoramento diário da qualidade da água distribuída.
 
A Casan deverá, ainda, em até dois anos, instalar medidor de vazão na entrada de água para a estação, a fim de possibilitar o cálculo exato dos elementos químicos utilizados no tratamento e instalar de sistema de controle de coagulação automatizado. Caso não cumpra o compromisso, a Casan fica sujeita a medidas judiciais e multa diária de R$ 1 mil.

(Ascom MP-SC, 10/07/2009)