O governo divulgou o tripé do novo modelo de exploração de petróleo no país, mas faltam ainda alguns pontos polêmicos a serem definidos. Aqueles que mais preocupam, no momento, tanto o setor empresarial como o político. Ainda não está fechado, por exemplo, o mecanismo que vai escolher a Petrobras como parceira preferencial da nova estatal do setor. Nem como será a divisão da renda do pré-sal entre União, Estados e municípios. Se é que será dividida.

Nesta segunda (13/07), a equipe do presidente Lula se limitou a confirmar oficialmente a criação de uma nova estatal do setor, a adoção do sistema de partilha de produção no pré-sal e a formação de um fundo social. Só que as múltis petroleiras, depois de aceitarem o modelo de partilha de produção, gostariam de influenciar nas regras que podem garantir privilégios à Petrobras.

Essa disputa será feita na votação do projeto no Congresso, já que o governo está disposto a dar à maior estatal brasileira o caráter de parceira preferencial da União na exploração do pré-sal. A fórmula é que ainda está indefinida. A ideia inicial era permitir que, em alguns blocos do pré-sal, a futura estatal escolhesse a Petrobras como sua operadora sem passar pelo processo de licitação. Agora, há quem defenda que ela tenha uma participação em todos os campos.

Nos dois casos, o temor do governo é a concorrência das petroleiras internacionais. Tanto privadas como estatais. Diante do potencial das novas reservas de petróleo no país, a expectativa é que as licitações atraiam não só empresas como Exxon, BP e Shell, mas também estatais chinesas e árabes. Dentro do governo, o discurso é que a questão não é apenas econômica, mas também de geopolítica. De evitar que grandes empresas internacionais retirem do Brasil o controle de uma boa parte da riqueza do pré-sal, que pode ser usada nas negociações bilaterais.

Outra guerra que será travada no Congresso é a divisão da receita do pré-sal. A equipe técnica, diante do potencial explosivo do tema, decidiu não tomar partido na questão. Prefere que isso seja arbitrado pelo presidente Lula. Tecnicamente, porém, o argumento dos técnicos é que na partilha de produção, em que a futura estatal ficará com parte do óleo extraído, não faz sentido cobrar a participação especial -tributo hoje dividido entre União (50%), Estados (40%) e municípios (10%).

O principal temor do governo é que a batalha política pela divisão da receita do pré-sal da parte de governadores e prefeitos, na véspera do ano eleitoral, inviabilize a aprovação das novas regras do pré-sal. Modelo que, nos planos de Lula, seria vendido como uma das bandeiras de campanha de sua candidata a presidente, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).

(Por Valdo Cruz, Folha de S. Paulo, 14/07/2009)