Eficiência do sistema de partilha, no entanto, é alvo de questionamentos. Para especialistas, importante é ter havido definição para o modelo do pré-sal, que permite o planejamento de investimentos no setor

A instituição do modelo de partilha para exploração da nova fronteira petrolífera na camada abaixo do sal já era dada como certa pelo mercado. Especialistas se dividem em relação ao modelo em termos de eficiência na produção e nos benefícios para o país. Mas concordam que o interesse das empresas estrangeiras em entrar nessas áreas se manterá. Para Ivan simões, diretor de Exploração e Produção do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo), a indústria de petróleo trabalha tanto com o modelo de partilha de produção como com o atual regime de concessão e pode se adaptar às regras anunciadas nesta segunda (13/07). O que o setor quer, diz, "são regras estáveis e de longo prazo", que assegurem um retorno ao investimento compatível ao risco assumido.

O IBP vinha criticando a demora na tomada de decisão sobre o novo modelo. Por isso, Simões achou positiva a definição, o que permite o planejamento de investimentos. Para Simões, o fato de a Exxon ter perfurado o primeiro poço seco do pré-sal, no qual não houve descoberta, não reduz o interesse pela região. "O pré-sal continua a ser bastante promissor", disse.

Já para Adriano Pires, especialista do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), o poço seco deveria levar o governo a repensar o modelo e optar pelo regime de concessão, uma vez que toda a defesa do sistema de partilha de produção se baseou no risco zero (com descobertas em todas as perfurações) do pré-sal até então. Pires avalia que o governo correu para divulgar o modelo com dois objetivos políticos: criar uma bandeira de campanha para a ministra Dilma Rousseff e evitar um desgaste maior da CPI da Petrobras, que deve ser instalada hoje. "A CPI vai dividir espaço no noticiário agora com as regras do pré-sal", diz.

Na visão dele, o novo marco regulatório do pré-sal "dificilmente" será aprovado ainda no governo Lula e deve ser desfigurado no Congresso. Por isso, diz, a sua divulgação atendeu à necessidade de lançar uma "bandeira nacionalista" para Dilma, provável candidata do PT à Presidência.

O pesquisador Giuseppe Bacoccoli, do Instituto Coppe, da UFRJ, teme que as discussões no Congresso, ao se arrastarem, atrasem mais ainda o início da produção no pré-sal. As áreas identificadas pela Petrobras com potencial de ocorrência de petróleo no pré-sal foram tiradas em 2007 do processo de licitação que a ANP (Agência Nacional do Petróleo) realizava anualmente, por determinação do governo. Nenhuma delas foi oferecida nos leilões de 2007 e 2008. "Não havia necessidade de mudar o modelo. Ninguém sabe o que esperar do Congresso, quais brigas essa discussão levantará. Servirá para criar turbulência para o modelo e atrasará ainda mais a exploração e a produção dessas áreas."

Também ex-funcionário da Petrobras por décadas e ex-presidente da empresa, o consultor Armando Guedes se mostrou favorável à mudança. Para ele, o novo modelo é a forma encontrada pelo governo de preservar a Petrobras. "Se o modelo de concessão fosse mantido, a Petrobras não teria fôlego financeiro para entrar em novas áreas no pré-sal, já que o que ela tem para fazer lá, hoje, demandará investimentos altos", diz Guedes.

O raciocínio, segundo Guedes, é que, com o novo modelo, o governo terá prerrogativa de escolher a Petrobras. Segundo Guedes, o modelo premia a companhia. "Se não fosse a Petrobras, toda essa história do pré-sal não existiria." A Petrobras não quis comentar o anúncio do modelo para o pré-sal.

(Por Samantha Lima e Pedro Soares, Folha de S. Paulo, 14/07/2009)