Nova empresa vai gerenciar exploração nas áreas descobertas e dividir o óleo extraído com as ganhadoras das licitações. Marco regulatório a ser submetido ao Congresso prevê ainda criação de um fundo social com os recursos obtidos no setor de petróleo

O governo confirmou oficialmente que vai criar uma empresa estatal para cuidar exclusivamente das reservas de petróleo da camada do pré-sal, conforme a Folha antecipou em agosto de 2008. Os ministros Edson Lobão (Minas e Energia) e Dilma Rousseff (Casa Civil), que estudavam desde 18 de julho do ano passado como a União irá gerenciar o pré-sal, expuseram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva suas principais conclusões. Na proposta, há também a criação de um fundo social, sugestão de Lula, e a adoção de sistema de partilha de produção na exploração. Nesse sistema, o óleo extraído será dividido entra a futura estatal e as empresas que forem escolhidas, por meio de licitação, para desenvolver os campos.

No pré-sal, além disso, não será cobrada a participação especial (espécie de tributo) nem haverá divisão dos lucros com os Estados e os municípios -que só deverão ter acesso ao dinheiro do pré-sal por meio do fundo social a ser gerenciado pelo Ministério da Fazenda. Segundo Lobão, o sistema de partilha valerá só para o petróleo do pré-sal e outras áreas consideradas estratégicas. Quanto à exploração de demais áreas, o governo manterá a fórmula atual, de concessão a empresas. "Para toda a região do pré-sal e outras regiões estratégicas estamos imaginando criar o sistema de partilha e propondo a criação de uma empresa específica para o setor." As regiões estratégicas, segundo o ministro, são as que se revelarem como "grandes reservas de petróleo".

O governo decidiu também que a Petrobras terá uma parceria privilegiada com a futura estatal. O formato dessa parceria ainda não está definido. Há a possibilidade de que a Petrobras seja escolhida sem licitação para ser operadora de alguns campos do pré-sal. A proposta divulgada nesta segunda (13/07) acabou sendo apresentada nos moldes já previstos pelo presidente. Em agosto de 2008, logo que a comissão interministerial começou a estudar a mudança de marco regulatório, Lula pediu que os lucros do petróleo fossem usados para "eliminar a miséria". Por isso, a criação do fundo garantirá recursos para saúde, educação e questões sociais. E poderá ser a forma encontrada pelo governo de perpetuar o Bolsa Família. "Será um fundo trabalhista", afirmou Lobão.

As propostas, discutidas com Lula durante reunião ministerial, deverão ser encaminhadas ao Congresso na volta do recesso, em agosto. Segundo Lobão, o presidente disse que conversará com algumas pessoas para bater o martelo no modelo proposto pela comissão. "O presidente vai fazer algumas consultas e decidir sobre o assunto. Prometemos a ele que, dentro de 15 dias, tudo isso estará pronto para que, em seguida, se encaminhe ao Congresso", disse Lobão. O texto irá com recomendação de urgência. O governo pretende aprovar o novo marco regulatório no Congresso neste ano. Lobão disse ainda que na proposta encaminhada a Lula não há definição de percentuais da partilha de produtos e receita entre União e empresas.

O anúncio da proposta, ontem à noite, foi uma maneira encontrada pelo governo de enfraquecer a CPI da Petrobras, que será instalada hoje. A conclusão das medidas está atrasada há pelo menos dez meses. Ocorreria em setembro passado, mas o governo decidiu adiar, primeiro afirmando que não poderia tomar decisões complexas com pressa e, depois, por causa da crise global.

(Por Simone Iglesias e Juliana Rocha, Folha de S. Paulo, 14/07/2009)