Tramita na Câmara Municipal de Campinas (SP) projeto, de autoria do vereador Jorge Schneider (PTB), que pretende criar em Campinas o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais, o qual vai estabelecer normas de defesa e controle da população de animais urbanos e rurais, além da prevenção e controle das zoonoses.

“Nós estamos lançando um Estatuto onde se tipifica cada animal e cada ação que existe. Já existem leis municipais, estaduais e federais da forma de tratamento que se dá aos animais e também ao ser humano nesse relacionamento. Então é um jeito de nós fazermos um convívio um tanto quanto mais harmonioso entre o ser humano e os animais. O Estatuto vai enquadrar as leis existentes e aperfeiçoar algumas coisas que estão a nível municipal, porque não podemos legislar sobre leis estaduais e federais”, explicou Schneider.

De acordo com a proposta do vereador, o Estatuto determina que os animais deverão ser devidamente cadastrados, através de identificador eletrônico, ou seja, microship, ou outro critério estabelecido pelo Centro de Controle de Zoones (CCZ). Outro item da legislação, prevê que cães e gatos, sejam cadastrados até o terceiro mês de idade, e os que nasceram antes da lei, terão o prazo de 180 dias, para que seus tutores providenciem o cadastro. Será obrigatória também a comunicação ao CCZ a transferência de propriedade do animal ou a sua morte. Ainda de acordo com o projeto, o controle populacional e de zoonoses de cães e gatos será considerado função de saúde pública, que deverá abranger a esterilização cirúrgica ou outras medidas cabíveis.

O estatuto define que o passeio de cães e gatos em lugares públicos só poderá acontecer com o uso adequado de coleira ou enforcador e guia. No caso dos cães de raça de ataque e mordedores deverão usar guia curta com enforcador ou focinheira. Esses animais também poderão ser encaminhados para o CCZ, após constatação por agente sanitário ou mediante comprovação por boletim de ocorrência policial. Os animais que forem encontrados soltos na ruas com suspeita de raiva ou em caso de maus-tratos também serão levados para o local.

O projeto ainda trata de regras para os abrigos de animais e prazo em que os eles deverão ficar sob seus cuidados, determina as responsabilidades da prefeitura com os animais, critérios para a adoção, responsabilidades dos proprietários e campanha de controle populacional de cães e gatos.

O parlamentar que é membro da comissão permanente de defesa dos animais diz que ele e sua equipe pesquisaram em outras cidades antes de trazer o projeto para Campinas. “Eu faço parte da Comissão de Defesa dos Animais desde o meu primeiro mandato e acho que podemos colaborar para melhorar o convívio entre animais e seres humanos. A nossa equipe foi atrás das cidades onde existe lei semelhante, ouviu a população, ouviu os legisladores e trouxemos um modelo para Campinas que se enquadra a cidade”. Segundo o vereador, a cidade de Americana já possui um Estatuto em Defesa dos Animais.

O projeto determina que a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das normas ficará a cargo do órgão municipal ligado à secretaria de saúde, ou seja, o CCZ. O Centro é vinculado à Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa) deverá também desenvolver campanhas e programas de informação para a conscientização da população.

(ABN News / ANDA, 13/07/2009)