Instituições conseguem retomada de lotes e pedem reintegração de área grilada

Em um trabalho conjunto batizado de programa de moralização da reforma agrária, o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vêm este ano propondo ações judiciais para combater a ocupação irregular de lotes de assentamentos e para combater a grilagem no sul e sudeste do Pará. No final de junho as duas instituições conseguiram as primeiras vitórias. Audiências promovidas pela Justiça Federal no assentamento Tuerê, em Novo Repartimento, no sudeste do Pará, resultaram na retomada de aproximadamente cem lotes cuja ocupação era irregular. As áreas eram ocupadas por trabalhadores rurais que já possuíam um lote.

Além da retomada de lotes, por meio de sentenças decretadas no local pelo juiz Carlos Henrique Haddad em cerca de 60 audiências, foram feitos vários acordos em que assentados comprometeram-se a não mais ocupar os lotes excedentes e o Incra obrigou-se a fiscalizar e certificar a situação, tudo sob pena de multa e responsabilidade.

“O resgate dos lotes por meio da Justiça evitou que ocorresse o que alguns trabalhadores estavam denunciando: a distribuição arbitrária e criminosa de áreas supostamente feita por funcionários do Incra”, explica o procurador da República Tiago Modesto Rabelo. “O trabalho também foi útil para apontar irregularidades e deficiências do Incra, necessidades dos assentados, e ajudou na prevenção e contenção de danos ambientais nos assentamentos”, complementa.

Para o MPF/PA, a retomada em série dos lotes também teve um importante efeito pedagógico, pois nas audiências foi possível deixar claro aos assentados o quanto a reconcentração é nociva para a reforma agrária.

Pacote de ações contra grilagem
Em outra frente de trabalho do programa de moralização da reforma agrária, o MPF/PA e o Incra pretendem levar à Justiça um conjunto de ações de pedido de retomada judicial de terras griladas. Nessas ações também será solicitada a punição dos responsáveis pela degradação ambiental das áreas, em sua maioria utilizadas para exploração da pecuária extensiva.

A primeira ação de reintegração de posse desse pacote foi ajuizada em julho. Os procuradores da República Tiago Rabelo, André Casagrande Raupp e a procuradora-geral do Incra, Gilda Diniz dos Santos, pediram a reintegração da fazenda São Félix, também conhecida como Terra Roxa, de São Félix do Xingu, no sudeste do Estado.

A área, de 5,2 mil hectares, já teve a matrícula cancelada judicialmente, mas ainda continua em nome dos auto-declarados proprietários João Quintino Ribeiro, família Pandolpho e outros. De acordo com investigações do MPF/PA e Incra, trata-se de mais uma área grilada em nome do “fantasma” Carlos Medeiros (mais informações abaixo). Na fazenda, 1,9 mil hectares foram desmatados ilegalmente, um prejuízo socioambiental calculado em R$ 9 milhões. O Incra e o MPF/PA pediram à Justiça que os responsáveis sejam obrigados a criar uma reserva ambiental do mesmo tamanho.

Quem é Carlos Medeiros
De acordo com o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a ocupação de terras públicas na Amazônia, que ficou conhecida como a CPI da Grilagem, Carlos Medeiros é um "fantasma" criado por uma quadrilha de grileiros que forjou um inventário do qual faziam parte sesmarias em nome de dois portugueses mortos há mais de 150 anos. Esse inventário foi dado como desaparecido. Pouco tempo depois, procuradores de Carlos Medeiros pediram a reconstituição do documento, apresentando Medeiros como "herdeiro" das sesmarias.

Um juiz autorizou a operação e, nas últimas três décadas, a quadrilha vem "negociando áreas de todos os tamanhos e espalhando, dessa forma, novos documentos fraudulentos, capazes de prejudicar posseiros tradicionais e proprietários estabelecidos em seus imóveis regularmente adquiridos, além de lesionar o patrimônio dos paraenses", informa o relatório da CPI.

(Ascom MPF/PA / Procuradoria Geral da República, 10/07/2009)