A preservação das ruínas da Fábrica Patriótica, a primeira fábrica de ferro do Brasil, fundada em 1811, no distrito de São Julião, em Ouro Preto, se transformou numa disputa judicial envolvendo o Ministério Público de Minas Gerais, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Vale, dona da área onde estão as ruínas. O mais recente round dessa disputa ocorreu na semana passada, quando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a liminar que obriga a empresa a preservar as ruínas.

A liminar foi pedida numa ação civil pública proposta pelos promotores de Justiça Ronaldo Crawford, curador do patrimônio cultural e histórico de Ouro Preto, e Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais. A Vale recorreu ao TJ para derrubar a ação, mas o recurso foi rejeitado.

Na ação, os representantes do Ministério Público alegam que vêm tentando, desde 2008, firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Vale, para preservar as ruínas, mas que a empresa teria se negado a firmar o acordo. Os promotores também afirmam que "o local encontra-se abandonado e que, além de não preservar as ruínas da Fábrica Patriótica, a empresa não permite a visitação do local, privando a comunidade do contato com uma parte da história de Minas Gerais".

A Vale não destacou nenhum representante para comentar a decisão do TJMG, mas, em nota oficial enviada à imprensa, informa, por meio de sua assessoria de comunicação, que "o local é aberto à visitação pública, por meio do programa Visitas à Vale, que recebe visitantes de vários segmentos da sociedade e tem foco educativo". A empresa também afirma que "as ruínas estão em perfeito estado de conservação e são rotineiramente vistoriadas por técnicos dos órgãos de preservação do patrimônio público".

Mas a nota da empresa é contestada pelos promotores. Na ação, eles informam que "o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) fez vistoria no local e constatou a necessidade de adoção de uma série de medidas para conservação do sítio histórico". Para o superintendente do Iphan em Minas Gerais, Leonardo Barreto, a decisão do TJMG é fundamental para a preservação do patrimônio de Minas, não apenas pela importância histórica das ruínas da Fábrica Patriótica, mas pelo valor da região onde as ruínas estão. "É um ganho. Todos os bens merecem e devem ser protegidos. No Brasil, ainda estamos engatinhando em termos de preservação e as empresas têm de participar dessa tarefa."

(Por Álvaro Fraga, Estado de Minas, 13/07/2009)