Projetos em desacordo com diretrizes do novo marco regulatório de saneamento definidos pela Lei Federal 11.445/07 e a atuação da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) foram apenas alguns dos pontos debatidos na audiência pública que trata do “Saneamento básico em Florianópolis e adjacências”, proposta pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente, presidida pelo deputado Décio Góes (PT). A audiência é resultado de esforços do Movimento Municipal de Saneamento Básico e Ambiental de Florianópolis que trabalha para garantir que as obras de saneamento na Grande Florianópolis sejam executadas com participação e controle social, buscando a universalização de acesso ao saneamento, respeitando-se a legislação federal de saneamento ambiental, o Estatuto das Cidades e as leis ambientais.

Como principal encaminhamento da audiência foi determinado que a Casan chamasse seus parceiros institucionais para a revisão de ajustes no sistema de saneamento básico. A realização de um seminário técnico e político que venha discutir alternativas de saneamento de Florianópolis e soluções para os problemas identificados também deverá acontecer.

O secretário adjunto de Saneamento de Florianópolis, Nelson Bittencourt, afirmou que a Capital tem 99,5% da sua população contando com abastecimento de água, mas apenas 50% têm rede de tratamento de esgoto. “Estamos trabalhando para que até 2012 toda a população tenha esgoto em suas casas.” Ele ainda disse que diversas ações já foram realizadas e como exemplo citou a conclusão do sistema de esgoto de Ingleses. “Agora, o próximo passo para solucionar totalmente o sistema de saneamento básico na região é a implantação do emissário que vai levar para o mar o esgoto já tratado”, completou.

Representando a Casan, o engenheiro César Paulo de Luca lembrou que o saneamento básico era um sonho há alguns anos e que apenas depois da aprovação da Lei Federal, em 2007, se tornou algo plaúsivel. “O tratamento de esgoto é a nossa maior demanda, nosso maior problema. A Capital catarinense tem apenas 50% de sua população atendida. Isso é um absurdo. Somos uma capital turística e merecemos mais.” Outros municípios abastecidos pela Casan também têm o mesmo problema. Santo Amaro da Imperatriz possui apenas 20% do município atendido pelo tratamento de esgoto, enquanto que São José chega a apenas 30%.

César garantiu que até 2010 a Casan quer atingir os 60% da população urbana da cidade. Em 2012, deve atingir 100% da população definitiva. No abastecimento de água, a Casan pretende atingir 100% de cobertura nos próximos quatro anos, investindo principalmente no Centro (Maciço do Morro da Cruz), Norte (Ratones) e Sul (Praia do Saquinho e Caieira da Barra do Sul). “Vamos destinar R$ 149 milhões para obras em redes de esgoto. Outros R$ 61 milhões serão aplicados para abastecimento de água e R$ 7 milhões em infra-estrutura e ações ambientais, como recuperação de mananciais.”

Planos diretores
Segundo Loureci Ribeiro, representante do Movimento pelo Saneamento de Florianópolis, apesar de a legislação federal exigir dos municípios a elaboração de planos de saneamento em conjunto com seus planos diretores, ambos com ampla participação social na determinação das prioridades e na análise dos impactos, a prefeitura de Florianópolis não vem cumprindo com estes princípios legais.

Ele ainda acusa a Casan de propor obras sem consultas públicas e sem licenciamento ambiental, como Estações de Tratamento de Esgoto que iriam lançar efluentes nas baias Sul e Norte. “Essas propostas foram abandonadas sob pressão social, mas agora a Casan está propondo o lançamento dos efluentes através de emissários oceânicos nas regiões da Joaquina, Campeche e Ingleses, provocando preocupações nas respectivas comunidades e entre pescadores e surfistas.” O Movimento apresentou um requerimento que pede a suspensão imediata e temporária da aprovação e liberação de recursos federais para as obras de saneamento, até que se resolvam os impasses locais.

A senadora Ideli Salvatti (PT/SC) disse que o governo federal não pode fiscalizar todas as obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e quem deve fazer isso é a população. “Sei que essa audiência é fruto de muitas solicitações porque o déficit de tratamento de esgoto é vergonhoso. Santa Catarina perde, inclusive, para alguns estados do nordeste”, comparou. Ideli lembrou que antes do PAC, Itajaí não tinha sequer um metro de esgoto sanitário. “O governo federal não pode fazer isso sozinho, são 5 mil obras do PAC espalhados pelo país.” Já o secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski (PP), disse que o governo federal deve fazer a fiscalização e por isso depende da participação dos municípios nos planos municipais de saneamento. “A comunidade tem que participar, pois só assim vai ser respeitada pela secretaria. Discutir o assunto numa forma plena é necessário para o desenvolvimento de uma nação.”

Tiscoski ainda apresentou um dado interessante sobre Santa Catarina. De acordo com os dados obtidos pela Secretaria, o Estado desembolsa apenas 6,5% dos recursos com saneamento básico. “O recurso está disponível, mas é preciso colocar isso em prática. Estão sendo destinados R$ 1, 2 bilhão para serem utilizados em obras de saneamento básico”, finalizou.

(Por Graziela May Pereira, Ascom Alesc, 10/07/2009)