Hermany acredita que a intenção da prefeitura seja privatizar o serviço

O vereador Edmar Hermany (PP) denunciou nessa sexta-feira (10/07) “a tentativa de a Prefeitura entregar o controle e abastecimento de água para uma empresa privada.” Ele se baseia no projeto de lei 110/E/2009, que tramita na Câmara e dispõe sobre a outorga de concessão dos serviços através de licitação pública.

“Além de se constituir numa afronta à lei 11445, que estabelece que a água é um bem público e não pode ser explorado com o objetivo de obter lucros, o projeto tem cartas marcadas”, critica. O parlamentar se refere ao artigo 15 do projeto do Executivo, que autoriza a outorga da concessão somente por meio de licitação pública. “Com essa proposta encaminhada à Câmara, a Corsan, que hoje presta os serviços, fica excluída do processo porque como ente público não pode participar das licitações”, explicou.

Hermany disse ainda que o fato é uma demonstração inequívoca de que “a administração municipal não quer assumir o controle da água, mas repassá-lo a um particular. E particular, todos sabemos, visa lucro.” O vereador também classificou o projeto de nefasto, porque exclui a população do debate. Nesse sentido, ele propõe a realização de uma audiência pública para que a comunidade possa ser ouvida. Em cidades como Porto Alegre, Novo Hamburgo e Caxias do Sul, a água é administrada pelas autarquias criadas pelas próprias prefeituras.

O procurador do município, Marco Borba, afirmou à Gazeta do Sul que qualquer empresa pode participar da licitação. “A ideia, inclusive, é que quando for lançado o edital se coloque que a Corsan vai continuar operando até a definição da vencedora da licitação”, esclareceu. Ele salientou que as cláusulas e as novas regras contratuais serão determinadas pela Prefeitura. Borba desmentiu as declarações do vereador e assegurou que o Poder Público promoverá audiência pública antes de tomar qualquer decisão. “Isso também será feito com o edital, o contrato e a minuta”, garantiu.

Regulação
O procurador antecipou que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) não será responsável pela fiscalização do serviço em Santa Cruz. A criação de uma agência reguladora está prevista no artigo 14 do projeto. “Sendo criada, vamos querer que sejam pessoas da comunidade”, frisa.

O contrato com a Corsan expira na segunda quinzena de dezembro. Caso haja um rompimento, a Prefeitura ainda vai analisar a indenização. Entretanto, Borba prometeu que se outra empresa assumir não haverá ônus para o consumidor. “Pelo contrário, uma das exigências do edital será a redução da tarifa”, revela. Em reunião com o comitê gestor e a base aliada nesta sexta-feira, o governo orientou para que os vereadores priorizem a votação da matéria na sessão desta segunda-feira.

(Por Roberto Patta, Gazeta do Sul, 12/07/2009)