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pontal do estaleiro projeto orla do guaíba
2009-07-12

Longe de acabar, a polêmica sobre o Pontal do Estaleiro segue com a manifestação de vereadores e diversos setores da sociedade, apesar de já estabelecida a realização de uma consulta popular no dia 23 de agosto. O vereador Mauro Zacher (PDT) aposta na desapropriação do terreno, que foi adquirido pela BM Par Empreendimentos. Tomando por base um projeto de lei de autoria do prefeito José Fogaça, que prevê a venda de diversos imóveis do Executivo, Zacher redigiu uma emenda, especificando que os recursos da venda poderiam ser utilizados na desapropriação do terreno do Pontal, para uma reestruturação do uso da área. 'Defendo que o local seja completamente público. A desapropriação não foi cogitada por alegada falta de recursos, mas agora eles existem.'

Os vereadores do PSol, Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, defendem a revogação da lei 470/02, que permite construções comerciais na orla do Guaíba. A bancada protocolou projeto de lei que pretende revogar a legislação. Segundo Ruas, a matéria abriu precedente para construções privadas na orla. Fernanda afirma que a área deve servir à comunidade em demandas por lazer, esporte e cultura.

A votação será realizada em 90 escolas públicas e a lista deverá ser publicada em alguns dias. Primeira opção na cédula da votação dia 23 de agosto, o 'não' permite só ocupação comercial, enquanto o 'sim' endossa a construção mista, comercial e residencial. A Frente do Não conta com apoio de 13 entidades, já a Frente do Sim recebeu duas adesões. O representante da Força Sindical na Frente do Sim, Cláudio Corrêa, defende que a construção mista trará mais densidade populacional, impulsionando o comércio. 'Acreditamos que o projeto trará vitalidade à região. Hoje a população não tem acesso à orla nem segurança.' Entende que é possível conciliar a construção com o respeito ao meio ambiente.

O representante do Movimento em Defesa da Orla, Paulo Guarnieri, aponta diversos problemas. 'A área é de Proteção Permanente e de Especial Interesse Cultural, protegida pela Lei Federal (4771), pela Lei Orgânica do Município e pelo Plano Diretor. Mesmo assim os vereadores mudaram a lei só para aquele espaço. Não cabe pedir ao povo que aprove algo ilegal.' Segundo ele, o apoio do movimento ao 'não' é 'a opção menos prejudicial à cidade'. 'Queremos um parque urbano de acesso total.' 

(Por Helena Furtado, Correio do Povo, 12/07/2009)


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