O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, terça (07/07), moção proposta pela deputada Angela Albino (PCdoB) em repúdio ao Projeto de Lei nº 4548/1998, que exclui os animais domésticos e domesticados da lista de animais protegidos pela Lei dos Crimes Ambientais.

O projeto tramita no Congresso Nacional e altera o artigo 32 da Lei 9.605/1998, que determina prisão de três meses a um ano para quem “praticar maus tratos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. A intenção da proposição é retirar a expressão “domésticos e domesticados”.

Na interpretação da deputada Angela, a alteração abre um grave precedente. “Significa um retrocesso sem precedentes na história da proteção animal em nosso país”, afirma. O tema vem mobilizando organizações por todo o estado e motivou a criação da Frente Catarinense em Defesa dos Animais Domésticos.

(Ascom Alesc, 09/07/2009)