Instigados por recentes denúncias de ambientalistas e pelo endurecimento das exigências de grandes redes varejistas, governo do Pará, Ministério Público, frigoríficos e pecuaristas buscam unir forças para garantir a sustentabilidade da produção de carne bovina no Estado e o restabelecimento da imagem da cadeia produtiva perante a opinião pública.

A Bertin, uma das maiores empresas de proteínas animais do país, informou nesta quarta (08/07) no início da tarde que firmou com governo, MP e criadores um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para fortalecer a evolução de práticas socioambientais na pecuária paranense. No fim do dia, a assessoria de imprensa da governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT) confirmou que o pacto foi assinado também pelo frigorífico Minerva. Ainda conforme o governo estadual, Ana Júlia firmou outro Termo de Compromisso, desta feita apenas com o Ministério Público Federal, com algumas medidas práticas que deverão ajudar a garantir a sustentabilidade da atividade.

Neste, podem ser destacados pelos menos dois pontos: o governo se comprometeu a implantar em 12 meses a Guia de Trânsito Animal (GTA) eletrônica e garantiu que contribuirá com até R$ 5 milhões por ano para contratar uma auditoria independente capaz de avaliar o cumprimento das TACs e do próprio Termo de Compromisso com o MPF.

"É a consolidação de uma prática que já adotamos, mas que agora passa a ter a chancela do Ministério Público e do governo do Pará e pode se transformar em referência nacional", disse ao Valor Fernando Falco, diretor de lácteos da Bertin e porta-voz do grupo sobre o tema. Com cerca de 2,5 mil fornecedores no Estado, Falco garante que já não há nada de irregular com eles.

"Além de não comprarmos gado de fazendas de áreas de desmatamento, vamos também contribuir para que os produtores consigam se adequar às normas socioambientais de forma a evitar o desmatamento da Amazônia e recuperar as áreas degradadas, sem deixar de gerar renda e emprego para o Estado", afirmou o presidente Fernando Bertin em comunicado.

No TAC assinado, os frigoríficos se comprometem a não comprar gado de áreas embargadas ou de fornecedores acusados de trabalho escravo, segundo listas disponíveis nas páginas do Ibama ou do Ministério do Trabalho na internet. A Bertin informa que também suspenderá as compras no caso de ser comunicado diretamente de alguma irregularidade pelo MPF. Ficarão igualmente fora da lista das empresas pecuaristas condenados judicialmente, mesmo em primeira instância, por invasão em terras indígenas, violência agrária e grilagem de terra.

Ainda segundo as informações enviadas pela Bertin, o frigorífico só vai adquirir gado de fornecedores que apresentem, em seis meses, comprovante de entrada no pedido de obtenção do Cadastro ambiental Rural da secretaria estadual de Meio Ambiente. Outras condições: em até 12 meses o fornecedor terá que apresentar o pedido de licenciamento ambiental, em até 24 meses ele terá de ter conseguido a licença e em 60 meses sua situação fundiária terá de estar regularizada. "Passamos da condição de vilã para a de referência", reforça Falco.

(Por Fernando Lopes, Valor Econômico, 09/07/2009)