A Comissão de Turismo e Meio Ambiente do Legislativo catarinense vai realizar, na próxima sexta-feira (10/07), uma audiência pública com o tema “Saneamento em Florianópolis e adjacências”. O encontro resulta dos esforços do Movimento Municipal de Saneamento Básico e Ambiental de Florianópolis que visa garantir que as obras de saneamento na região sejam executadas com participação e controle social, buscando a universalização de acesso ao saneamento, respeitando-se a legislação federal de saneamento ambiental, o Estatuto das Cidades e as leis ambientais. O movimento foi criado este ano por um amplo leque de grupos comunitários, associações de maricultures e ambientalistas, como uma resposta à falta de gestão democrática, transparência e preocupações ambientais nas obras de saneamento na cidade.

Apesar de a legislação federal exigir dos municípios a elaboração de planos de saneamento em conjunto com seus planos diretores, ambos com ampla participação social na determinação das prioridades e na análise dos impactos, a prefeitura de Florianópolis não vem cumprindo com estes princípios legais. Assim, a Casan propôs obras sem consultas públicas e sem licenciamento ambiental, como Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) que iriam lançar efluentes nas baías Sul e Norte. Essas propostas foram abandonadas sob pressão social, mas agora a Casan está propondo o lançamento dos efluentes através de emissários oceânicos nas regiões da Joaquina/Campeche e Ingleses, provocando preocupações nas respectivas comunidades e entre pescadores e surfistas.

O Movimento Municipal de Saneamento Básico e Ambiental de Florianópolis solicitou que a Comissão de Turismo e Meio Ambiente do Parlamento estadual convidasse autoridades federais, estaduais e municipais para a audiência, a fim de que elas esclarecessem seus papéis na elaboração, financiamento e execução de um plano de saneamento para Florianópolis. A prefeitura municipal e a Casan foram convidadas a apresentar um diagnóstico da situação do saneamento e suas metas e programas para resolver os problemas a curto, médio e longo prazos, bem como uma avaliação dos impactos dos atuais projetos e equipamentos de saneamento básico no município e região. Dada a importância do fator financiamento, representantes do Ministério das Cidades e do Bndes foram convidados para expor suas atividades na cidade e região e esclarecer o que essas instituições podem fazer para garantir que os controles sociais e ambientais sejam respeitados na busca pela universalização do acesso ao saneamento. A presença do secretário nacional de Saneamento, Leodegar Tiscoski, está confirmada, assim como a representação da Casa Civil e do Ministério da Pesca.

Frente à situação, o Movimento Municipal de Saneamento Básico e Ambiental de Florianópolis vai apresentar às autoridades três requerimentos:

- Suspensão imediata e temporária da aprovação e liberação de recursos federais para as obras de saneamento, até que se resolvam os impasses locais, que inviabilizam a garantia da universalização do acesso ao saneamento e os objetivos da Lei Nacional do Saneamento Básico, do Pacto Pelo Saneamento Básico: mais saúde, qualidade de vida e cidadania, do Estatuto das Cidades e da Legislação Ambiental;

- Criação de Comissão de Negociação Intersetorial (paritária) para apurar as denúncias de descumprimentos ao Plano Municipal de Obras de Saneamento Básico de Florianópolis, ao princípio de universalização do acesso ao saneamento e a outros objetivos da Lei Nacional do Saneamento; e para elaborar propostas alternativas e de revisão dos planos e projetos em debate, pela garantia das diretrizes, objetivos e prioridades da Lei Nacional do Saneamento, para posterior aprovação em nova audiência pública; e

- Realização de Seminário de Saneamento Básico e Ambiental, de caráter técnico e político, para a definição mínima e emergencial de diretrizes gerais e prioridades para os Projetos e Obras de Saneamento Básico em debate, e de apoio ao processo futuro de Elaboração do Plano Municipal e Regional de Saneamento Básico, para posterior aprovação em nova audiência pública.

O Movimento inclui representantes dos bairros da Ribeirão da Ilha, do Campeche, do movimento Esgoto no Mangue Não/Conselho Comunitário da Barra do Sambaqui, da Amaquai, da Ufeco, do Fórum da Cidade, da FEEC e do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo de Florianópolis. (Luiz Otávio Cabral/Assessor da CTMA-Alesc)
Para mais informações: Loureci Ribeiro (9111-9636), Vera Bridi (8429-6216), Jeffrey Hoff (9963-1369)

(Ascom Alesc, 08/07/2009)