Entre as cláusulas do acordo, moratória total do desmatamento por dois anos, reflorestamento de áreas degradadas, rastreamento eletrônico dos animais. Fiscalização terá auditoria independente

Depois de um mês de negociações, o governo do estado e frigoríficos acusados de colaborar para o desmatamento entraram em concordância com o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA). O acordo entre governo do estado e MPF/PA foi assinado hoje, 8 de julho, em Belém. Os dois maiores frigoríficos que atuam no Pará, Bertin e Minerva, também já assinaram acordos. Outros frigoríficos devem aderir ainda hoje e ao longo desta semana. “Nós superamos um conflito. É um momento histórico para o Pará, para a Amazônia e para o Brasil. O acordo de hoje prova que é possível gerar empregos e qualidade de vida para a população com inclusão social e sustentabilidade ambiental”, comemorou a governadora Ana Júlia Carepa no momento da assinatura do acordo.

“O futuro vai mostrar esse momento como um ponto de transição, em que todos assumimos novas responsabilidades”, disse José Augusto Torres Potiguar, procurador-chefe da República no Pará. O presidente da União dos Exportadores de Carne do Pará, Francisco Victer, ressaltou que as ações e recomendações feitas pelo MPF/PA foram “amargas”, mas demonstraram a possibilidade de uma pecuária dentro da legalidade no estado.

Com os acordos, o MPF/PA comunicará a adequação dos frigoríficos às leis ambientais. As empresas que receberam recomendações para suspender contratos poderão retomar os negócios com a carne do Pará. Assinando os acordos, os frigoríficos também serão retirados das ações civis que tramitam na Justiça Federal.

Mudanças na pecuária
Os documentos preveem várias medidas para evitar a compra de produtos fornecidos por fazendas que cometem irregularidades socioambientais e para agilizar os programas estaduais de modernização da pecuária. As soluções deverão garantir segurança jurídica para a atividade, assim como agregar valor aos produtos. O acordo com os frigoríficos prevê que passarão a exigir dos fornecedores a moratória total do desmatamento, o reflorestamento de áreas degradadas e o licenciamento ambiental. Também irão informar a origem da carne aos consumidores e ao MPF/PA, que vai checar a existência de trabalho escravo, crimes ambientais e grilagem.

No termo de compromisso entre o governo e o MPF/PA estão medidas como a implantação de cadastro informatizado de propriedades rurais e da Guia de Trânsito Animal Eletrônica no prazo de um ano e o investimento de até R$ 5 milhões por ano para contratação de auditoria que vai avaliar o cumprimento do disposto nos TACs assinados pelos frigoríficos.

Fiscalização independente
“Foram quatro semanas de negociações que levaram a conciliação entre a legislação ambiental e o desenvolvimento da atividade pecuária. Mas os produtores devem estar conscientes de que o cumprimento do acordo será fiscalizado rigorosamente”, diz o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, que conduziu as negociações. Uma auditoria independente, junto com uma comissão formada por dez procuradores da República, vai fiscalizar anualmente o cumprimento dos acordos, com monitoramento por satélite e vistorias nas propriedades.

A única mudança significativa entre a proposta inicial de TAC feita pelo MPF/PA e o texto final foi a substituição da adesão ao Sisbov, o sistema de rastreabilidade do gado brasileiro, pela implantação da GTA eletrônica. “Os pecuaristas demonstraram a impossibilidade econômica de implantar o sistema imediatamente, mas uma solução para isso deve ser encontrada mediante financiamento do governo federal”, explica o procurador.

Entenda o caso
No dia 1º de junho o MPF/PA e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) entraram na Justiça Federal com ações contra pessoas e empresas acusadas pelo desmatamento, no Pará, de uma área de 157 mil hectares, o equivalente ao município de São Paulo. As ações pediam indenização de R$ 2 bilhões às fazendas dos “bois do desmatamento” e aos frigoríficos que compravam gado dessas áreas.

Paralelamente ao ajuizamento dessas ações, o MPF/PA encaminhou a 69 empresas clientes desses frigoríficos recomendações para que fosse evitado o incentivo à cadeia produtiva que provoca o desmatamento da Amazônia. Ainda na primeira quinzena de junho, grandes atacadistas concordaram com as recomendações (entre eles alguns dos maiores do ramo, como Pão de Açúcar, Wal Mart e Carrefour), o que levou os donos de frigoríficos a procurarem o MPF/PA para negociar os TACs.

Veja aqui o resumo do termo de ajuste de conduta (TAC) entre MPF/PA e frigoríficos.

Veja aqui o resumo do termo de compromisso entre MPF/PA e governo do estado.

(Ascom MPF/PA / Procuradoria Geral da República, 08/07/2009)