O deputado Valdir Colatto (PMDB) voltou a defender a suspensão da averbação da reserva legal para todo o Brasil. O prazo para que o proprietário de terras faça a declaração encerra no dia 11 de dezembro de 2009, conforme  determina o decreto 6.695/2008. Colatto quer a suspensão por tempo indeterminado da averbação de reserva legal até que seja feita a reestruturação da legislação ambiental. Atualmente tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.367/2009 que institui o Código Ambiental Brasileiro. Se aprovada, a nova lei vai substituir o Código Florestal que está em vigor desde 1965.

De acordo com o deputado, que é o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, algumas premissas básicas devem ser respeitadas para que haja uma verdadeira e consistente preservação ambiental, sem ônus para o produtor rural. Neste sentido, defende a manutenção das áreas consolidadas para a agricultura. O parlamentar sugere isentar o produtor rural da responsabilidade pela proteção das reservas legais e transmitir para o Estado o compromisso de preservar as áreas sensíveis dentro das bacias hidrográficas e dos biomas.

Entre as medidas do PL 5.367/2009 que propõe o código ambiental brasileiro, constam a inclusão da reserva legal nas áreas de preservação permanente (APPs). “O produtor rural fica responsável por proteger as nascentes e as áreas frágeis, aquelas que a ciências vai determinar que precisam ser preservadas”, complementa Colatto. O deputado também quer que os produtores rurais recebam uma compensação financeira pelos serviços florestais prestados na conservação da biodiversidade dentro das propriedades rurais. “Se querem que os produtores preservem, que eles sejam pagos por isso”, justifica.
 
O ministro da Agricultura Reinhold Stephanes reuniu deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária nesta quarta (08/07) para mostrar os prejuízos que a atividade agrícola pode sofrer e decorrência da entrada em vigor das exigências do Código Florestal Brasileiro que obriga os produtores, a partir de 11 de dezembro deste ano, a declarar a averbação de reserva legal. Caso se cumpra a legislação atual haverá prejuízos com a retirada de 100 milhões de hectares em áreas agricultáveis, segundo estudo da Embrapa.

(Digital ABC, 08/07/2009)