O presidente da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, deputado Heitor Schuch (PSB), defendeu na noite de terça-feira, durante a reunião da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), em Candelária, a mobilização das principais entidades para a alteração da atual Lei do Petróleo. As maiores reivindicações  são a mudança conceitual da Lei de Concessões, que flexibilizou a propriedade do petróleo; o estabelecimento de um novo marco regulatório, mais favorável ao povo brasileiro, a exploração da bacia da camada do pré-sal exclusivamente pela Petrobras; a recompra do controle acionário da empresa e a suspensão definitiva dos leilões de blocos exploratórios de petróleo brasileiro.

O parlamentar também defendeu a divisão dos royalties do petróleo entre todos os municípios, e não apenas aqueles que estão próximos às principais bacias de exploração. Afirma que isto vai gerar uma nova fonte de receitas para todas as cidades. Durante o encontro, os participantes designaram o prefeito de Rio Pardo, Joni Lisboa da Rocha, para representar a Amvarp nas discussões sobre o pré-sal.

A comissão executiva da Assembleia Legislativa do movimento O Pré-sal é nosso realiza um simpósio no dia 13 de julho, no Plenarinho, com o tema A campanha “O Pré-sal é nosso” pode garantir o desenvolvimento social do Brasil.  O grupo espera a presença de todas as entidades  participantes do Fórum criado na audiência pública sobre o pré-sal, em 18 de maio de 2009, quando foi lançada a cartilha elaborada pela Associação dos Juízes do RS (Ajuris).

O deputado explica que a reserva de petróleo do pré-sal é estimada entre 30 e 50 bilhões de barris na camada descoberta, mas o volume pode chegar a 100 bilhões de barris. A descoberta pode elevar o Brasil da 16ª para a sexta posição no ranking mundial em reservas de petróleo.

Pelo Monopólio
A lei ordinária nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, conhecida como Lei do Petróleo, foi sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ela marcou o fim do monopólio estatal do petróleo da União nas atividades relacionadas à exploração, produção, refino e transporte do petróleo no Brasil, o qual era exercido pela Petrobras até aquela data. Desta forma, foi concedida às demais empresas da área petrolífera, nacionais e estrangeiras, a possibilidade de atuar em todos os elos da cadeia.

Heitor Schuch explica que, com a mudança, 62% das ações da Petrobras passaram para as mãos de agentes privados, brasileiros e estrangeiros. Mas para amenizar, as ações que dão direito ao voto ficaram em posse do governo brasileiro.

Da renda anual de R$ 120 bilhões do petróleo brasileiro, R$ 72 bilhões vão para os governos municipais, estaduais e federal na forma de royalties. Outros R$ 27 bilhões vão para os acionistas – sendo 60% para o exterior –, R$ 11 bilhões para o sistema financeiro na forma de pagamento de juros e R$ 10 bilhões para o pagamento de salários dos trabalhadores.

(Por Otto Tesche, Gazeta do Sul, 09/07/2009)