Adecom aponta problemas no Estudo de Impacto Ambiental para tentar impedir que lixo continue na Caximba

A Organização Não-Governamental Aliança para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba (Adecom) vai ingressar nesta quarta (08/07) no Fórum Cível com ação civil pública pedindo o cancelamento da licença prévia do terreno aprovado para receber o Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar) no bairro da Caximba, em Curitiba. A alegação é o descumprimento das Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 001/86 e 237/97 – que regulam critérios para avaliação de impacto ambiental e regulamentação de licenciamento – no Estudo de Impacto Ambiental. A expectativa dos manifestantes é obter outras duas vitórias: o encerramento do atual aterro quando atingir a capacidade e indenizações em função dos problemas causados pela Caximba em seus 20 anos de operação.

De acordo com Ana Luiza Chalusnhak, do Escritório Rodrigues de Souza e Chalusnhak Advogados Associados, defensora da Ação Civil Pública, a ação, direcionada ao Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos e municípios participantes, tem como objetivo impedir a implantação do Sipar no bairro. “A comunidade está revoltada. Não admite ser detentora do lixo dos outros novamente”, afirma. Ana Luiza argumenta que o Relatório de Impacto Ambiental é insuficiente em certos aspectos, não cumprindo requisitos exigidos pela legislação. “Deve analisar o impacto. Fazer reuniões, entrevistar e levantar a população do entorno. Mas não esclarece esses pontos”, diz.

A advogada defende que a licença prévia não analisou o empreendimento a ser instalado, apenas a área. “Sipar não quer dizer nada. É somente um título bonito. A tecnologia empregada será definida na licitação do lixo e, por enquanto, ninguém sabe qual é”, afirma Ana Luiza. “Não se pode emitir uma licença sem conhecer a operação”, acrescenta. Mesmo que a ação não vingue, Jadir Silva de Lima, presidente da Adecom, resume a intenção da comunidade: “Achamos por bem procurar a Justiça para colocar obstáculos na definição da área da Caximba. Era a única sem barreiras”, diz.

Presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vitor Hugo Burko avalia que o licenciamento prévio não garante o empreendimento. “A licença de instalação considera a tecnologia e como será a operação. E o rigor para obtê-la aumenta na proporção de sua importância”, diz.

Uma das principais reclamações se deve a uma imagem do relatório de impacto ambiental, que teria omitido um conjunto habitacional próximo à área de implantação do Sipar. De acordo com a Resitec, empresa responsável pelo estudo, os dados do documento são oficiais, da prefeitura de Curitiba ou do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, além da análise seguir as orientações da legislação ambiental. Sobre a imagem, a empresa informa que a diferença ocorre em razão da fonte.

Enquanto a comunidade usa o recurso do Google Earth, a Resitec se baseou nas fotos aéreas da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Sudhersa), tiradas em 2000. A empresa diz ter optado pela “qualidade da foto”. O Consórcio Municipal para a Gestão de Resíduos Sólidos informou que só vai se pronunciar quando for notificado.

Moradores da Caximba prometem realizar protesto hoje, a partir das 13 horas, em frente ao prédio que abriga as Varas da Fazenda Pública de Curitiba, na esquina entre as Ruas Mauá e João Gualberto, onde a ação deve ser julgada.

Outras duas áreas seguem na disputa
Além do terreno no bairro da Caximba, em Curitiba, outra área em Fazenda Rio Grande, na região metropolitana, recebeu licenciamento prévio do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Apesar disso, o consenso entre Consório Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos e IAP é de que o terreno com menor impacto ambiental está em Mandirituba, na região metropolitana. A questão esbarra, contudo, na legislação do município, que impede Mandirituba de receber resíduos de outras cidades. É necessário também definir o vencedor da licitação do lixo, estacionada por ações na Justiça desde 19 de maio.

(Por Vinicius Boreki, Gazeta do Povo, 08/07/2009)