Deputados e Senadores estão usando a Medida Provisória (MP) 462 para ressuscitar uma polêmica mudança na legislação ambiental.  Apesar de ter sido criada inicialmente para socorrer as prefeituras, por meio de um reforço do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a MP 462 pode receber uma emenda para isentar de licenciamento prévio para obras de recuperação, pavimentação e duplicação de rodovias existentes.

Informações do jornal Valor Econômico revelam que Sandro Mabel (PR-GO) está propenso a incluir uma emendar simplificando o processo de licenciamento para rodovias que constam no Plano Nacional de Viação, de 1979.  Foi realizada terça (07/07) uma reunião com lideranças da Câmara para debate o assunto, e segundo jornal, pretendem bater o martelo, já que o caso não seja votada, a MP 462 trancará a pauta de votações.

Sandro Mabel é relator da MP e faz parte do mesmo partido que Alfredo Nascimento, ministro dos Transportes que aparece como provável candidato ao governo do Amazonas em 2010.  A medida já causou polêmica quando foi incluída no texto da MP 452, que tratava sobre o Fundo Soberano do Brasil.  A medida, no entanto, perdeu a validade e fez com que o Congresso investisse nessa nova tentativa.

O artigo incluído por Mabel dispensa o estudo de impacto ambienta (EIA) e o relatório de impacto ambienta (RIMA) de obras rodoviárias federais de pavimentação, melhoramento, adequação e ampliação da capacidade, considerando estas obras de pouco impacto ambiental.  Também foi acrescentado prazo para emissões das licenças ambientais.  O texto estabelece o limite de 90 dias para que seja concedida na fase preliminar do planejamento a autorização para a retirada da vegetação para a execução da obra.  E licenças de operação têm 60 dias para serem concedidas.

Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara dos Deputados tenta vetar a inclusão de "emendas-contrabandos" nos textos das Mps, mas a norma valerá somente a partir da MP 646, que foi editada em 9 de junho deste ano.

(Amazonia.org.br, 07/07/2009)