O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça fechou acordo para suspender a compra da Sadia pela Perdigão. Pelo acordo, a Perdigão não poderá exercer controle sobre a Sadia. "As estruturas administrativas, produtivas e comerciais da Sadia serão mantidas íntegras e independentes", informou o Cade, em nota. O órgão antitruste esclareceu que isso significa que as empresas não poderão suspender nem cancelar marcas, bem como alterar as relações contratuais com terceiros. As duas companhias também não poderão trocar informações comerciais relevantes entre si.
Por outro lado, o Cade permitiu que a Perdigão faça a reestruturação financeira da Sadia. Segundo a nota, o acordo "circunscreve o conjunto de medidas que as empresas poderão adotar ao implementar essa reestruturação". Isso significa que a Perdigão poderá emitir ações em nome da BR Foods, o que possibilitará a captação financeira para recuperar a Sadia.
Chamado tecnicamente de Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação (Apro), o documento será assinado na sessão desta quarta (08/07) do Cade por representantes das empresas. O objetivo do acordo foi o de garantir que as condições atuais do mercado sejam mantidas até que seja tomada uma decisão final sobre o negócio. "A operação poderá resultar em elevadas concentrações, sendo necessário assegurar a plena reversibilidade do ato (a compra da Sadia pela Perdigão), de forma a preservar a eficácia da decisão do Cade quando for realizado o efetivo julgamento", diz a nota.
O Cade afirmou ainda que buscou uma solução intermediária, que garantisse as condições de concorrência no mercado e, com isso, protegesse os consumidores, e, ao mesmo tempo, não interferisse demasiadamente nos negócios das duas empresas. "O acordo atende às preocupações de ordem concorrencial sem implicar ônus desnecessários aos negócios das empresas."
(Valor Econômico, 08/07/2009)