Em reunião realizada nesta segunda (06/07) para tratar da questão de demarcação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul, no Ministério da Justiça, em Brasília, com a presença do Ministério Público Federal, os fazendeiros e seus representantes políticos saíram contentes com o resultado. Que houve?

Aparentemente, ficou decidido que, caso uma fazenda seja reconhecida como antiga terra indígena, e muitas poderão vir a ser, ela terá que ser desapropriada por processo legal e seu dono receberá o preço de mercado por ela. Não mais apenas o valor de suas benfeitorias. Isto quer dizer que será descumprido o que determina a Portaria MJ 1775/96 que rege a questão de demarcação de terras indígenas, segundo a qual qualquer terra reconhecida como indígena não tem valor de propriedade privada, por ser antecipadamente reconhecida como terra da União. Essa mudança é fundamental e para ser legal deverá ser acompanhada por uma mudança na referida portaria.

O segundo ponto importante é que o Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal e, por suposto, a Funai, aceitaram acatar uma das recomendações, ou ressalvas, do voto do STF sobre a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, precisamente a 19ª, ditada pelo ministro Gilmar Mendes no finalzinho daquela votação histórica, segundo a qual o GT (grupo de trabalho) criado para fazer o reconhecimento preliminar de supostas terras indígenas deverá contar com representantes indicados pelo Estado e pelos municípios pertinentes. Isto também implicará em mudança da Portaria MJ 1775/96.

Eis porque os fazendeiros estão contentes. Em primeiro lugar, será muito difícil definir que suas terras possam vir a ser reconhecidas como terras indígenas, já que os representantes dos municípios estarão no GT para vigiar essa decisão. Em segundo lugar, serão pagos pelo valor de mercado, o que vai encarecer excepcionalmente todo o processo. Imagine que um hectare de terra no Mato Grosso do Sul vale entre R$ 8.000 a R$ 15.000. Quanto custará uma terra com 10.000 hectares? É só fazer as contas. Por sua vez, aquelas terras abandonadas dos fazendeiros passarão a valer dinheiro. Alguns vão propor seu reconhecimento como terra indígena. E há também fazendas desapropriadas de traficantes na região. Tudo valerá dinheiro daqui por diante.

É bom ou ruim? Talvez ao final valerá a pena para algumas populações guarani.

Entretanto, o que aconteceu ontem levará o MJ a mudar a atual Portaria de Demarcação para que haja alguma forma de legalidade nesse processo. Isto implicará que os processos em curso também terão que ser mudados ou adaptados a essa nova portaria. Postergar essa nova portaria é que não pode, pois haverá contestações de todos os lados. Certamente ocorrerão mais paralisações nos processos de demarcação em curso. Aliás, em termos de demarcação nada efetivamente foi realizado desde 2007.

(Blog do Mércio, 07/07/2009)