Todos os convidados da audiência pública realizada nesta terça-feira (07/07) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio consideraram desnecessária a proposta de substituição das sacolas plásticas comuns utilizadas atualmente por outras produzidas com plásticos oxibiodegradáveis (OBPs).

O objetivo da audiência foi discutir o Projeto de Lei 612/07, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), que propõe a substituição dos plásticos distribuídos em supermercados e padarias por outros considerados pelo parlamentar como ecologicamente mais corretos. Esse tipo de sacola teria a característica de degradar-se naturalmente, primeiro pela oxidação gerada por luz e calor, e depois pela ação dos micro-organismos. Seus resíduos finais também não seriam ecotóxicos.

Durante o debate, foram questionadas as vantagens ecológicas dos plásticos oxibiodegradáveis e houve críticas ao excesso de projetos sobre o assunto e também de leis municipais já em vigor. O vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Márcio Milan, lembrou que a discussão chegou ao Brasil com a adoção de lei semelhantes em São Francisco, na Califórnia, em abril de 2007, seguida por outras localidades nos Estados Unidos, e também por causa da experiência alemã de obrigar os estabelecimentos comerciais a cobrar pelas sacolas plásticas.

Diante da chegada do tema, os empresários do setor procuraram discutir o assunto. "Não há uma recusa prévia dos supermercados em adotar novas tecnologias, o que buscamos é uma posição unificada do governo que venha depois de um bom debate e das devidas pesquisas", disse.

Os supermercados esperam que o Ministério do Meio Ambiente tome uma posição quanto ao uso das sacolas plásticas: manter, reduzir a distribuição, cobrar por ela ou banir totalmente o seu uso. "Está muito difícil para os mercados acompanhar todos os projetos de lei nas esferas federal, estadual e municipal, além de algumas leis já criadas em esferas menores", acrescentou. O deputado Guilherme Campos (DEM-SP) também reclamou da grande quantidade de leis municipais para tratar do tema. "Virou uma bagunça. Precisamos trazer isso para a Câmara até para podermos ter uma posição unificada sobre o assunto", afirmou.

Programa de gestão
O diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa, lembrou que, além da experiência norte-americana, países como Índia, China e Taiwan também baniram a distribuição de sacos plásticos. Ele apresentou o programa do ministério para a gestão de sacolas plásticas e demais resíduos sólidos no Brasil, chamado de "Saco é um saco", e apontou que todo mês é distribuído um bilhão de sacolas plásticas no País, uma estimativa de 66 sacolas plásticas para cada brasileiro, sendo que cada uma delas leva aproximadamente 400 anos para se degradar.

Silvano disse, no entanto, que o ministério tem uma posição reticente quanto à substituição das atuais sacolas pelas alternativas hoje existentes. Ele afirmou que há várias controvérsias quanto à tecnologia utilizada nos oxibiodegradáveis: se eles realmente biodegradam; qual o comportamento desse material no ambiente de um lixão, aterro ou no meio ambiente; e se o resíduo dele não poderia contaminar lagos, rios e lençóis freáticos ou mesmo pequenos micro-organismos.

Já os bioplásticos, plástico verde e sacolas de papel também teriam, na opinião do diretor de Ambiente Urbano, suas desvantagens, sendo preferível o uso de sacolas de pano retornáveis. Supermercados e a população deveriam então adotar esse modelo para resolver a questão. Não sendo possível a adoção dessas sacolas, ele defende então que seja mantida a utilização das sacolas plásticas comuns, desde que de forma controlada.

Manutenção do debate
O deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) criticou a postura de alguns debatedores. Para ele, os materiais plásticos são mal reaproveitados e bem menos reciclados do que o minimamente necessário. "Ainda não temos uma solução boa no horizonte, então, precisamos continuar discutindo e pesquisando", disse. Ele acrescentou que, dependendo da interpretação que se dá ao Código de Defesa do Consumidor, pode haver um impedimento à cobrança pelas sacolas plásticas em supermercados.

O presidente da comissão, deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), também destacou a importância do debate na Câmara. "Trata-se de um assunto que não só despertou a atenção de muitos deputados, basta ver a quantidade de projetos apensados a este, como também é extremamente atual e de destaque entre os temas cada vez mais valorizados pela sociedade", disse.

(Por Juliano Pires, com edição de Marcos Rossi, Agência Câmara, 07/07/2009)