O Ministério Público Federal e o Ministério Público de Rondônia abriram processo contra o presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, pela emissão de licença para as obras da usina de Jirau, no rio Madeira. As duas instituições movem ação civil pública em que acusam Messias de improbidade administrativa, pedem sua exoneração e a aplicação de multa equivalente a cem vezes o salário do servidor. De acordo com os procuradores e promotores, ele concedeu a licença de instalação para as obras da hidrelétrica "em desacordo com a legislação ambiental e com a lei de licitações".

Na ação, os MPs citam parecer técnico em que analistas do Ibama manifestam-se contrariamente à emissão da licença por indicar o descumprimento, total ou parcial, de 12 das 32 condicionantes impostas na licença prévia. As instituições afirmam que "Messias incorreu em ato de improbidade administrativa e beneficiou de forma indevida o consórcio Energia Sustentável , causando prejuízos irreparáveis ao meio ambiente". Para o Ibama, o parecer técnico não era conclusivo e constituía uma entre várias análises. Após o parecer, houve esclarecimentos por parte do empreendedor e a ESBR fechou acordos de compensação social com a prefeitura de Porto Velho e o governo de Rondônia.

(Por Daniel Rittner, Valor Econômico, 07/07/2009)