Um servidor público que atua como fiscal agropecuário pode dedicar-se também à produção de gado bovino e ainda fornecer animais para uma empresa que ele pode vir eventualmente a fiscalizar? Essa é uma das perguntas que a "Operação Abate" da Polícia Federal, que prendeu 18 pessoas entre funcionários da Superintendência Federal da Agricultura e de frigoríficos e empresários em Rondônia, em junho, acabou trazendo à tona. De acordo com investigações do Ministério Público Federal no Estado e da Polícia Federal, uma "organização criminosa" operava na Superintendência Federal de Agricultura do Rondônia, com o objetivo de favorecer frigoríficos, laticínio e curtume.

Conforme o Ministério Público Federal no Estado, que em 26 de junho denunciou os 18 envolvidos à Justiça Federal, servidores da superintendência que "faziam parte do esquema de corrupção" recebiam pagamentos dos frigoríficos por meio de cheques, depósitos em dinheiro e documento de ordem de crédito. Um dos servidores, segundo o Ministério Público, recebeu mais de R$ 368 mil nos anos de 2007 e 2008. Ele é acusado de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, formação de quadrilha, omissão, prevaricação, extravio, sonegação ou inutilização de documentos públicos.

De acordo com o órgão, fiscais favoreciam os frigoríficos de diferentes formas: o Margen, de Ariquemes, por exemplo, não tinha condições para exportar carne, mas recebeu autorização para fazê-lo. Já o Quatro Marcos, também de Ariquemes, conseguiu aprovação de seu projeto de construção e autorização para funcionamento de maneira ilícita. A JBS Friboi, em Porto Velho, é acusada de aumentar artificialmente o peso da carne acrescentando água ao produto na câmara de resfriamento.

Nei Moura Telles, advogado do Margen, refuta as acusações justificando que os pagamentos de "mais de R$ 300 mil" feitos a um fiscal em Rondônia se referiam à compra de bovinos para abate. "Ele matou boi no Margen. Temos todas as notas fiscais", afirmou. Os animais eram provenientes de propriedade na cidade de Ariquemes, segundo o advogado. "Não há provas de que o Margen tenha tido vantagens ilícitas", acrescentou.

O Ministério Público, que sustenta que fiscais teriam sido pagos para favorecer frigoríficos, não se pronunciou sobre a alegação do advogado. O Ministério da Agricultura também não comentou, afirmando que só se pronuncia depois de encerradas as investigações da PF. A eventual comprovação da justificativa do advogado do Margen para o pagamento dos valores ao fiscal mostra, no mínimo, um conflito ético. Mas até no Ministério da Agricultura há quem admita haver casos de servidores públicos que têm outras atividades. E não apenas em Rondônia. O advogado Nei Moura Telles não vê conflito e afirma não conhecer norma que proíba um fiscal agropecuário de ter um propriedade agrícola.

Segundo a Lei nº 8.027, de 12 abril de 1990, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis, são faltas administrativas, puníveis com demissão, "exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função pública, ou, ainda, com horário de trabalho". Fontes do Ministério da Agricultura ouvidas pelo Valor consideram que ser fiscal agropecuário e pecuarista é "incompatível".

Todas as pessoas detidas na Operação Abate continuam presas. Segundo informações do Ministério Público de Rondônia, o grupo que atuava na Superintendência de Agricultura "agia por meio de omissões na fiscalização, sumiço de documentos contrários aos interesses das empresas protegidas, simulação de vistorias, entre outras práticas".

Os acusados podem responder pelos crimes de falsidade ideológica, prevaricação, corrupção ativa ou passiva, concussão (exigir pagamento de vantagens indevidas), formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, dentre outros. As penas a que estão sujeitos variam entre cinco até 107 anos de prisão, segundo o Ministério Público.

(Por Alda do Amaral Rocha, Valor Econômico, 03/07/2009)