Na sexta-feira retrasada (26/06), a Câmara de Deputados dos Estados Unidos aprovou a Lei de Energia Limpa e Segurança por uma estreita margem de 7 votos, incluindo 44 contrários, de deputados democratas. A legislação, também conhecida como Waxman-Markey, em referência aos propositores, ou Lei do Clima, vai enfrentar um público ainda mais duro no Senado, onde deverá superar um limite de 60 votos. A lei pretende cortar os níveis das emissões de 2005 em 17% até 2020 e tem em seu núcleo um sistema de cap-and-trade, que impõe limites às emissões de gases do efeito estufa e exige a compra de créditos de qualquer companhia que desejar emitir acima dos níveis estabelecidos. Além disso, requer que grandes empresas de serviços públicos aumentem seu uso de energias renováveis.

A aprovação da lei pela Câmara é histórica, e provavelmente vai aumentar o peso do presidente Obama nas negociações sobre o clima global enquanto os líderes globais tentam substituir o Protocolo de Kyoto, prestes a expirar. Os críticos, porém, apontam para seus custos econômicos e a natureza limitada da legislação final.

Segundo o Departamento de Orçamento do Congresso (CBO em inglês), o custo econômico líquido anual do programa de cap-and-trade em 2020 seria de 22 bilhões de dólares – ou 175 dólares por residência. A análise dos resultados do CBO sugere que o imposto implícito é relativamente progressivo. Outras estimativas colocam o custo final muito mais alto. Uma análise da Fundação Heritage concluiu que o sistema custaria à economia 161 bilhões de dólares até 2020 – ou 1.870 dólares por residência. Essas estimativas não levam em conta mudanças no preço da energia que ocorreriam naturalmente quando a falta de investimentos limitar a produção de energia baseada em combustível fóssil. Além disso, elas podem não incluir os ganhos tecnológicos e de eficiência que a atual legislação espera incentivar.

Também há um temor crescente de que as políticas sobre mudança climática motivem políticas protecionistas. O risco de que os custos mais altos possam acelerar um declínio na base fabril dos EUA, conforme uma parte maior da produção seja deslocada para o exterior, contribuiu para a sugestão de que impostos de importação compensatórios seriam acrescentados a produtos importados que têm uso intensivo de carbono.

A política energética do governo tenta compensar os custos potenciais de novas oportunidades e avanços tecnológicos para reforçar o aumento da produtividade. Ela visa gerar 25% da energia dos EUA com fontes renováveis até 2025, criar “empregos verdes” e reduzir a dependência de petróleo importado. Projetos para desenvolver combustíveis renováveis e melhorar a eficiência da rede de energia receberam verbas na lei de estímulo. A equipe do presidente Obama pretende gastar 150 bilhões de dólares na próxima década para promover energia de fontes renováveis, assim como a conservação de energia.

Os líderes mundiais vão se reunir em dezembro em Copenhague para negociar uma substituição ao Protocolo de Kyoto, que expira em 2012. O Protocolo visava a redução das emissões dos gases de efeito estufa de 1990 em 5,2% até 2012. O que está sendo discutido agora é reduzir cerca de 25% a 40% dos níveis de 1990 até 2020. O governo americano anterior se recusou a ratificar o Protocolo de Kyoto, dizendo considerar injusto alocar metas de redução entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. A relutância das economias de mercados emergentes em adotar cortes de emissões que pudessem prejudicar seu crescimento poderá mais uma vez ser um obstáculo para o acordo até o fim do ano.

Um preço mais alto para a energia baseada em carbono pode ser um dos vários custos a pesar no consumo americano no futuro próximo. Se a recuperação do consumo nos EUA for tão lenta quanto se teme, esses custos maiores poderão se tornar uma limitação, na ausência de investimentos reais para gerar ganhos de produtividade. Apesar dos riscos de um novo preço do carbono, esse custo, mais a alocação de fundos do governo e do setor privado, estimularia a inovação e tecnologia de poupança energética que talvez gerasse aumento da produtividade.

Além disso, o custo da energia poderá aumentar substancialmente, mesmo na ausência de um preço do carbono. Mesmo em 2009, há um risco de que o aumento dos preços do petróleo possa inibir qualquer recuperação econômica. Os preços maiores do petróleo e do carvão podem incentivar uma mudança de comportamento que reforçaria a posição das alternativas na mistura energética, embora os combustíveis baseados em carbono – mesmo mais caros – provavelmente ainda moverão a economia durante vários anos.

(Por Nouriel Roubini, CartaCapital, 03/07/2009)