A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira (01/07), o Projeto de Lei 36/07, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que confere ao município de Imbituba (SC) o título de capital nacional da baleia franca. O relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. De caráter conclusivo, a proposta segue para análise do Senado.

Segundo Edinho Bez, o Projeto Baleia Franca vem desenvolvendo um programa-piloto de observação dessas baleias, tendo conseguido mobilizar a opinião pública de Imbituba para a valorização da espécie. "Agora, é possível observar a baleia franca nas águas imbitubenses, entre os meses de maio a outubro, período em que frequenta nossas águas para parir e amamentar seus filhotes", comenta. Edinho Bez lembra que durante muito tempo a baleia franca foi alvo de matança, o que resultou no seu quase desaparecimento.

Íntegra da proposta: PL-36/2007

(Por Oscar Telles, com edição de Newton Araújo, Agência Câmara, 03/07/2000)