O presidente da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável, deputado Heitor Schuch (PSB) falou nesta sexta (05/07), na audiência pública sobre reserva legal promovida em Candelária, dos importantes avanços anunciados pelo governo federal para a legislação ambiental relativa à agricultura familiar. Destacou, porém que as medidas precisam “sair do papel”, seja através de Medida Provisória, Projeto de Lei ou decreto.

De acordo com Schuch, também é necessário ainda se avançar e alguns pontos, como o cultivo na região das matas ciliares, próximas às beiras de rios e nascentes. Até agora, a garantia do governo federal é de um novo enquadramento da agricultura familiar adotando o critério de quatro módulos fiscais, o que beneficiará aproximadamente 80% dos 442 mil estabelecimentos rurais gaúchos.

Também será permitido que 100% da Área de Preservação Permanente (APP) seja computada como reserva legal e o prazo para adequação ás novas regras é de três anos. Além disso, o processo de averbação para os pequenos produtores será totalmente gratuito.

Para o deputado, a legislação como está é impraticável e viabilizaria mais de 50% das pequenas propriedades do Estado.  O código foi concebido em 1965, conforme um tipo de agricultura que hoje não existe mais.

(Por Lisiana dos Santos, AL-RS, 04/07/2009)