Texto também dispensa de autorização ambiental os pescadores profissionais. Enviada à Assembleia, proposta foi criticada até por deputados aliados; instituto do governo alega que recursos pesqueiros são renováveis

O governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa projeto que legaliza o uso de equipamentos de pesca como redes, anzóis múltiplos e boias nos rios do Estado, que abriga 70% do Pantanal. O projeto também dispensa de autorização ambiental os pescadores profissionais e autoriza o ingresso de embarcações de pesca estrangeiras na região. Atualmente os equipamentos são proibidos em Mato Grosso do Sul e outros Estados.

No plenário, o projeto foi criticado até por aliados do governo André Puccinelli (PMDB).O deputado Marquinhos Trad (PMDB) disse que o projeto favorece a "pesca predatória". "Além de não tratar a biodiversidade como um recurso valioso, o texto promove a volta de instrumentos de pesca que deveriam continuar banidos." Para Paulo Duarte (PT), a proposta é um "retrocesso". "Enquanto o mundo defende o incentivo à piscicultura e a redução da pesca comercial, o governo quer incentivar a captura predatória dos peixes do Pantanal", diz o deputado.

Segundo Francisca Albuquerque, gerente de Recursos Pesqueiros do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), órgão do governo estadual, a proposta foi fruto de audiência públicas que reuniram toda a cadeia ligada ao setor. "Recursos pesqueiros não são finitos, são renováveis", disse, em nota. "Redes e tarrafas continuam sendo permitidas somente para a captura de iscas vivas."

A federação dos pescadores do Estado é a favor do projeto. Já a Associação Corumbaense das Empresas Regionais de Turismo o chamou de "estarrecedor". "O Pantanal tem que ser cada vez mais cuidado, e não o contrário", diz o presidente, Geraldo dos Santos. "Esses apetrechos, da forma como são usados na pesca artesanal, são tão ineficientes quanto os demais. Quem os chama de predatórios não conhece a realidade", diz a bióloga Eniko Resende, da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) Pantanal.

(Por Rodrigo Vargas, Folha de S. Paulo, 02/07/2009)