Deputado Sandro Mabel quer aproveitar última chance de fazer “contrabando” para aprovar licença ambiental de rodovia em MP editada para ajudar municípios. Outra proposta reajusta benefícios dos aposentados

Uma decisão sobre a tramitação de medidas provisórias tomada no dia 9 de junho pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), impede a aprovação de emendas sem relação com o texto original enviado pelo governo. Editada antes da nova regra, a MP 462 se transformou na última oportunidade de os deputados tentarem aprovar itens que nada têm a ver com o objetivo inicial da proposta. No Congresso, a antiga prática ficou conhecida como “contrabando” ou “jabuti”.

A MP 462 dispõe sobre a prestação de apoio financeiro da União aos municípios. Prevê a transferência de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios e aumenta de R$ 1 bilhão para 5 bilhões o valor que a União poderá aplicar no Fundo de Garantia para Construção Naval.  Os deputados aproveitaram bem a última chance de pegar carona nas medidas provisórias. Uma emenda apresentada à MP 462 dispensa o licenciamento ambiental para obras como a BR 319, rodovia federal que liga Manaus a Porto Velho, considerada uma das prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta acirra a briga dos ambientalistas com o governo federal.

Esta mesma emenda, que já havia sido feita na MP que criava o Fundo Soberano, foi enxertada na MP 462 pelo relator, o líder do PR, deputado Sandro Mabel (GO), que incluiu o item no texto final. Mabel pertence ao mesmo partido do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, que tem interesse em facilitar o licenciamento de rodovias.

Na primeira tentativa, a intenção de facilitar o licenciamento da BR 319 provocou uma crise interna no governo, envolvendo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o ministro dos Transportes. O governo pressiona para que as obras nessas rodovias sejam entregues antes do fim do mandato, mas o ministro do Meio Ambiente se recusa a conceder a licença caso as exigências ambientais não sejam cumpridas. Em resposta, a ala desenvolvimentista do governo pressiona por alternativas para minimizar essas condicionantes ambientais. No parecer final, que deve ser divulgado nesta sexta-feira (03/07), Mabel incluiu 26 itens, além dos 10 que constavam no texto original enviado pelo Executivo ao Congresso.

Impasse
Um dos mais polêmicos, o artigo que dispensa licitações introduzido na MP 462 já havia sido incluído na MP 452. Essa medida, no entanto, perdeu a validade, o que trouxe a necessidade de uma nova tentativa de aprovação dessa proposta pelo Congresso. O novo artigo incluído pelo relator dispensa o estudo de impacto ambiental (EIA) e o relatório de impacto ambiental (RIMA) de obras rodoviárias federais de pavimentação, melhoramento, adequação e ampliação de capacidade. Na prática, o artigo dispensa o licenciamento ambiental e considera que essas obras em rodovias são de pouco impacto ambiental.

O texto modificado por Mabel estabelece prazos para emissão das licenças ambientais. De acordo com o artigo, licenças prévias e de instalação – autorizações ambientais concedidas na fase preliminar do planejamento do empreendimento, que permitem a retirada da vegetação para a execução da obra – devem ser dadas em 90 dias. Enquanto as licenças de operação – que autoriza a operação da atividade ou empreendimento – têm 60 dias para serem concedidas.

“Essa emenda é absurda. Não tem nada a ver com o assunto da MP e favorece o desmatamento. Esse artigo é encomendado para beneficiar obras do governo, é encomendado para beneficiar a BR 319, sem dúvida. Acho um absurdo fazer essa rodovia. Nessa área da Amazônia, deveria ser uma ferrovia”, disse ao site o líder do PV, Sarney Filho (MA).

Carona
Entre as emendas enxertadas no Congresso, está a redução a zero das alíquotas do Imposto de Exportação e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para certos tipos de armas e munições, mudanças na lei que autoriza o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na compra de imóvel residencial e a possibilidade de que empresas se tornem fundações. Outras emendas “contrabando” foram apresentadas, porém descartadas pelo relator. Entre elas, duas emendas da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que beneficiam empresas com sede na Zona Franca de Manaus e outra, da mesma deputada, que favorece os produtores de fibras de juta e malva.

Também foi apresentada uma emenda do deputado William Woo (PSDB-SP), para instituir o número único de Registro de Identidade Civil e o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil. O deputado Vírgilio Guimarães (PT-MG) também tentou pegar carona na MP e apresentou emenda para reajuste de aposentadorias, sob a justificativa de que beneficiar os aposentados é tão relevante quanto repor as perdas dos municípios.

A MP, que já tranca a pauta no plenário da Câmara, é o primeiro item de votação da próxima semana. O Congresso em Foco procurou o deputado Sandro Mabel para saber as justificativas em relação ao seu parecer. O parlamentar, no entanto, não retornou ao site.

Contrabando
A assessoria da Presidência da Câmara explica que a proibição de emendas de “contrabando” não vale para a MP 462 porque ela já estava tramitando e a decisão não é retroativa. As novas regras começam a valer a partir da MP 464, que, segundo o secretário-geral da Mesa na Câmara, Mozart Viana, já teve quatro emendas “contrabando” descartadas.

(Por Renata Camargo, Congresso em Foco, 02/07/2009)