A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), sob o comando do Secretário Onofre Santo Agostini, está coordenando um grupo de trabalho para a regulamentação de vários artigos do Código Ambiental de Santa Catarina. O grupo será composto, além da SDS, pela Fatma, Polícia Militar Ambiental, Secretaria de Estado da Agricultura, Epagri, Procuradoria Geral do Estado e Diretoria de Recursos Hídricos da SDS. Um dos principais artigos a serem regulamentados é o que trata do Pagamento dos Serviços Ambientais (PSA).

O grupo de trabalho se reunirá novamente na próxima quarta-feira (08/07), com o objetivo de definir quais artigos do Código que cada entidade é responsável por sua regulamentação. O Código Ambiental estabelece as normas gerais para a proteção e melhoria ambiental no Estado e pretende a compatibilização entre o econômico, o social e o ambiental. O Secretário Onofre afirma que a SDS fará o possível para que num prazo máximo de 90 dias a regulamentação do código aconteça efetivamente.

(Ascom SDS, 02/07/2009)