As propostas de alterações na legislação ambiental serão tema de audiência pública nesta sexta-feira (03/07) no Clube Rio Branco, em Candelária, na região Centro Serra. A reunião é uma iniciativa da Câmara de Vereadores, com o apoio da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa. Membro da comissão, o deputado Adolfo Brito (PP) irá participar do evento, previsto para às 9h30min. “A reserva legal vem sendo discutida desde o ano passado. Agora, chegou a vez dos produtores de Candelária e região se manifestar sobre o tema”, destaca Brito.

No encontro, deputados e representantes de entidades ligadas ao agronegócio irão discutir os impactos da reserva legal no setor produtivo gaúcho. Depois de quase um ano de debate em torno do tema, a esperança dos agricultores está depositada agora nas promessas feitas pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Em Porto Alegre na semana passada, Minc apresentou propostas de flexibilização aos pequenos agricultores brasileiros.

Conforme o deputado Brito, uma das principais novidades é no tamanho da propriedade para que o produtor seja considerado familiar, que passa de 30 hectares para quatro módulos fiscais. Na maior parte das regiões do Estado, isso representa em torno de 100 hectares e compreende 90% dos agricultores gaúchos. Outro avanço prometido é o uso de até 100% da área de preservação permanente (APP) no cálculo da reserva legal.

Além da flexibilização das normas, os pequenos agricultores poderão conseguir que o processo de adequação à averbação da reserva legal seja gratuito. Ficou acordado também a manutenção de culturas permanentes em áreas com inclinação de 25 a 45 graus. “Essa mudança é fundamental para manter as lavouras de fumo, principalmente na região do Vale do Rio Pardo, responsável por grande parte das produção fumageira do RS”, assinala Brito. As mudanças deverão ser propostas por meio de medida provisória (MP) do governo federal, que será submetida ao Congresso.
 
(Por Joana Colussi, AL-RS, 02/07/2009)