A Câmara analisa o Projeto de Lei 5015/09, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que cria o selo Árvore do Bem para os municípios com mais de cem mil habitantes que tenham no mínimo uma árvore por habitante em sua área urbana. Segundo o projeto, os municípios que receberem o selo terão prioridade na obtenção de recursos da União destinados a programas especiais nas áreas de saneamento, infraestrutura básica, habitação, saúde, educação e transporte.

Se aprovado, o selo será conferido pelo governo federal. Com a proposta, Dr. Talmir espera contribuir para uma melhor qualidade de vida da população brasileira. "O fato de cada município contemplado ter prioridade na obtenção de recursos da União faz com que, também do ponto de vista ambiental, a melhoria da qualidade de vida torne-se visível em todo o País", diz.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-5015/2009

(Por Noéli Nobre, com edição de Regina Céli Assumpção, Agência Câmara, 01/07/2009)