A Jurong, que pretende instalar um estaleiro em Barra do Riacho, em Aracruz, criou uma comissão para acompanhar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima), mas deixou de fora o órgão responsável pela área ambiental onde a empresa quer se instalar. A fato foi levantado pelo representante do Instituto Chico Mendes (ICMBio), o ocenoógrafo Roberto Sforza. O oceonógrafo do ICMBio foi um dos coordenadores do projeto de criação das UCs, mas até o momento não foi comunicado sobre as discussões sobre a Jurong e sua comissão. Ele questiona a ausência do órgão, já que a área de instalação do empreendimento está com um processo tramitando para se tornar Área de Proteção Ambiental (APA) das Algas.

Apesar de a sua criação estar parada na Casa Civil, em Brasília, devido à pressão empresarial na região, a área é considerada de relevante importância ambiental, sendo relevante discutir qualquer intervenção na região. Até porque a APA não impede que atividades sejam desenvolvidas na região, mas exige que a interferência seja feita de forma equilibrada com o meio ambiente.

Até o momento, nem o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) nem a Jurong divulgaram a formação da comissão. A diretora do Iema Sueli Tonini informou apenas que a comissão foi uma iniciativa da própria empresa, mas não soube informar a sua composição e nem se há a participação de algum representante do ICMBio.

Neste contexto, a preocupação dos ambientalistas é grande. Ressaltam que, pela Lei n° 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), é permitido e é possível  o desenvolvimento de atividades econômicas nas APAs, mas para isso é necessário um amplo debate para prever e minimizar os impactos, e não há como ocorrer isso se o principal órgão envolvido com a conservação da área não é convidado a acompanhar os estudos.

O que se sabe até o momento é que a comissão é formada por representantes do setor público, produtivo e sociedade civil, e que uma reunião já foi realizada na Barra do Sahy, em Aracruz, norte do Estado. A reunião tinha o objetivo de mostrar os impactos que a região sofreria com o empreendimento e o que poderia ser feito para minimizá-los.

O projeto para a criação da APA das Algas corre junto com o processo de criação da Refúgio de Vida Silvestre (Rebio) de Santa Cruz. Ambas são propostas de Unidades de Conservação marinha, elaborados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama). Os projetos foram criados a partir da solicitação de dezenas de entidades capixabas preocupadas com a conservação da área. Na ocasião, as entidades exigiam a proteção da área, que estava em franco processo de destruição. Além de proteger a biodiversidade em áreas com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos naturais, culturais e estéticos importantes para a qualidade de vida, a APA tem, sobretudo, a função de garantir o desenvolvimento equilibrado da área em questão.

A Juron quer implantar seu empreendimento dentro da área da APA que abrange cerca de 1.162,15 quilômetros quadrados, predominantemente em área marinha confrontante aos municípios da Serra, Fundão e Aracruz. O Refúgio de Vida Silvestre (Revis) de Santa Cruz e da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas são considerados vitais a um grande número de espécies, algumas endêmicas, ou seja, que só ocorrem naquela região. O projeto de criação do Revis e da APA está parado desde 2007 na Casa Civil do governo federal.

O estaleiro da Jurong será voltado para construção e reparo naval, mais especificamente de sondas de perfuração e navios plataforma (FPSO). A previsão é que o empreendimento esteja pronto até 2011.

(Por Flavia Bernardes, Século Diário, 24/06/2009)