O diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Jorge Miguel Samek, afirmou nesta terça (30/06) que três das seis reivindicações principais do Paraguai em relação à hidrelétrica já foram solucionadas. Segundo ele, já se estabeleceu acordo sobre as exigências de maior transparência sobre a gestão financeira da usina, a co-gestão e a realização de obras complementares previstas no Tratado de Itaipu, mas que ainda não foram realizadas. Estes são os pontos menos controversos dentre as exigências do sócio brasileiro em Itaipu.

O Paraguai ainda pressiona o governo brasileiro por revisão das tarifas pagas pela energia excedente que transfere ao Brasil, pela auditoria na dívida e por liberdade para comercializar sua parte da energia gerada em Itaipu. Samek participou de audiência pública nesta terça-feira para discutir as divergências entre Brasil e Paraguai sobre Itaipu, realizada pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Minas e Energia.

Livre comercialização da energia
Pelo tratado, assinado pelos dois países em 1973, cada uma das partes tem direito a 50% da energia produzida pela usina, mas é obrigada a vender seu excedente ao outro sócio. De acordo com o subsecretário-geral da América do Sul do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Enio Cordeiro, os negociadores paraguaios argumentam que, com a livre disponibilidade, o país poderia obter receita adicional de até 1,5 bilhão de dólares (R$ 2,92 bilhões) anuais.

Em sua opinião, entretanto, esse é um cálculo "quimérico", pois não há sequer linhas de transmissão para outros possíveis compradores. Além disso, esclareceu Enio Cordeiro, "a demanda de outros países da América do Sul é sazonal, e o único país que oferece mercado seguro é o brasileiro, até por força do próprio tratado". Como a construção da hidrelétrica foi totalmente financiada pelo governo brasileiro, o embaixador considera muito difícil convencer a população, que pagou a conta, a transferir a energia gerada a terceiros.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, deputado Severiano Alves (PDT-BA), acredita que o Parlamento não aceitaria renegociações que prejudiquem a população brasileira. "Hoje o Brasil é muito mais nacionalista do que antes, e qualquer alteração que trouxesse prejuízo não passaria aqui", sustenta. Como alternativa, o Brasil examina a possibilidade permitir à empresa energética do Paraguai - Administração Nacional de Energia (Ande) - participar do mercado de comercialização de energia brasileiro.

Pagamento brasileiro
Enio Cordeiro afirmou também que o governo brasileiro considerou impossível atender a reivindicação paraguaia de vincular o preço pego pela energia transferida de Itaipu ao valor do petróleo. Jorge Miguel Samek acrescentou que a acusação do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, de que o Brasil paga apenas 2,81 dólares (R$ 5,48) por megawatt/hora pela energia transferida também já foi resolvida. "O presidente Lugo já entendeu que não é esse o preço", afirmou.

Samek explicou que o governo brasileiro já transferiu ao sócio, desde a construção da usina até março deste ano, 5 bilhões de dólares (R$ 9,75 bilhões). Além do pagamento pelo quilowatt/hora da energia excedente que compra do Paraguai, o Brasil ainda paga ao país vizinho 120 milhões de dólares (R$ 234 milhões) anuais em taxa de transferência.

Na verdade, essa acusação decorre do fato de que, apesar de o Brasil pagar, em média, 45 dólares pela energia recebida do Paraguai, o país vizinho recebe apenas 2,81 dólares (R$ 5,48). O restante é retido pelo governo brasileiro para abatimento da dívida paraguaia remanescente da construção da usina.

Dívida paraguaia
A dívida paraguaia é outro ponto questionado pelo presidente Fernando Lugo. Segundo Enio Cordeiro, os negociadores paraguaios reclamavam da legitimidade dos débitos. "Eles usam o argumento de que a situação de hoje é de responsabilidade exclusiva do Brasil, porque decorre de decisões do governo brasileiro", explicou. "Essa acusação, o Brasil não pode aceitar", acrescentou o embaixador. Como alternativa, o País propôs, por exemplo, a constituição de um fundo regional para estimular investimentos no setor produtivo do Paraguai. Uma das opções seria a construção de linhas de transmissão de Itaipu para Assunção, o que viabilizaria o aumento do consumo da cota paraguaia de energia produzida na binacional.

A usina de Itaipu tem 14 mil megaWatts de potência instalada. Atualmente, o Paraguai consome apenas 5% de sua cota, o que representa 91% do gasto energético do país. No mercado brasileiro, a energia da usina responde por 20% do abastecimento. O orçamento da empresa para este ano será da ordem 3,3 bilhões de dólares.

(Por Maria Neves, com edição de Regina Céli Assumpção, Agência Câmara, 30/06/2009)