Desde sexta-feira (27/06) estão parados no Porto de Santos 16 containers carregados de lixo doméstico vindos da Inglaterra. A denúncia foi feita pela própria empresa que importou a carga como resíduo plástico para reciclagem, Stefenon Estratégia e Marketing, que também estava sem licença do Ibama para importar esse tipo de material. De acordo com a chefe do Escritório Regional do Ibama em Santos, Ingrid Furlan, a empresa, além de não ter autorização do Ibama, não consta no Cadastro Técnico Federal. “Esse tipo de prática tem que ser coibida. Não podemos receber lixo de outros países. Casos como esse devem ser denunciados”, complementa Ingrid.

A empresa responsável pela carga violou a Convenção de Basiléia, que proíbe o transporte de resíduos perigosos entre países, conforme estabelece a Resolução Conama nº 23/96. O Ibama/SP irá autuar a empresa que importou o lixo e solicitar junto à Receita Federal que a carga seja devolvida imediatamente ao país de origem.

A multa varia de R$ 500 a R$ 2 milhões, dependendo da análise feita na carga. O Ibama irá analisar o material e aplicar a multa de acordo com a legislação. Além de autuar, irá ainda comunicar o fato à Convenção de Basiléia. Depois de autuada, a empresa tem 20 dias para recorrer da multa.

(Por Verbena Fé, Ascom Ibama/SP, 29/06/2009)