Os senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) acabam de aprovar substitutivo a projeto da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que altera critérios para a definição de propriedades rurais produtivas. A intenção da autora, descrita no projeto, foi manter o critério de propriedade produtiva previsto na Constituição, mas modificar os parâmetros de produtividade de maneira a evitar a desapropriação de uma propriedade rural produtiva.

A relatora, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que ofereceu substitutivo ao projeto, explicou que pretende evitar a simultaneidade de exigência dos dois critérios para que uma propriedade seja considerada produtiva: o de produtividade em si e o de eficiência - que está relacionado ao uso de determinada área da propriedade.

- A simultaneidade de exigência de produtividade e de eficiência é retrógrada. O que deveria valer é o faturamento da propriedade, como ocorre na atividade industrial - disse Kátia Abreu. O substitutivo da senadora ainda será votado em turno suplementar pela CRA e depois deverá seguir para a Câmara.

(Agência Senado, 30/06/2009)