O Fórum Parlamentar de Discussão das Demarcações de Terras Indígenas no Norte/Nordeste de Santa Catarina, presidido pelo deputado Nilson Gonçalves (PSDB), realizou uma reunião no fim desta terça-feira (30/06), onde representantes dos quatro municípios que fazem parte da área que poderá ser demarcada como território indígena - Araquari, Barra do Sul, Garuva e São Francisco do Sul, nas regiões Norte e Nordeste do estado, reclamaram a dimensão da área, de 12, 5 mil hectares, bem como a nacionalidade dos índios, provavelmente paraguaios.

Segundo o presidente da Associação dos Proprietários, Possuidores e Interessados em Imóveis nos municípios de Araquari e da Região Norte/Nordeste de Santa Catarina, pretendidos para assentamento indígena, Jaime Franzner Júnior, a associação foi constituída em 2004 para defender o direito à propriedade de cidadãos que estão na área que poderá ser decretada como território indígena. Após o anúncio da transformação em área demarcada, nenhum investimento em modernização e movimentação imobiliária – compra e venda, está acontecendo.

“Queremos resolver este problema de forma justa. Temos prova que esta área não foi ocupada em um passado recente com escrituras centenárias que provam a não continuidade de presença indígena na nossa região”, contou. O conselheiro fiscal da associação, Salésio Medeiros, acrescentou dados ao pronunciamento de Jaime, relatando a chegada dos índios paraguaios em 2002. Conforme ele, a área pretendida era pequena até 2004, ano em que passou para 12, 5 mil hectares, dos quais 9 mil estão no município de Araquari, que tem em sua totalidade 36 mil hectares, portanto a demarcação neste município alcança um quarto de seu território.

Medeiros considerou a demarcação como fraudulenta, por este motivo pretende levar as reivindicações ao ministro da Justiça, Tarso Genro. Ele explicou que a Funai fez um relatório que foi contestado pelos proprietários com uma defesa administrativa contra a demarcação das terras. “Se o ministro não tomar alguma atitude não podemos negociar as terras. Se ele decretar vamos começar a nossa luta, porque a inércia do governo nos prejudica. Temos que fazer o governo reconhecer que as terras não são indígenas”, relatou.

Autoridades
O deputado Darci de Matos (DEM) contou que recebeu uma carta dos assessores dos índios contendo duras críticas aos parlamentares que solicitaram a criação do fórum. “Estamos defendendo uma causa justa, o setor produtivo. Não somos contra os índios, mas não podemos repassar 12, 5 mil hectares a 300 pessoas que não são da região”, reclamou. Ele sugeriu que os índios sejam colocados em uma área da União, ou que não esteja ocupada. Já o deputado Jailson Lima (PT) explicou que não conhece a situação da região, mas disse que não pode negar que os índios estiveram lá, pelo histórico do país. “Não podemos penalizar o atraso de um município pela existência de índios. Sabemos que muitos municípios não se desenvolveram por questões socioeconômicas e até mesmo pelas suas administrações”, defendeu.

Contrário à posição de Jailson, Nilson Gonçalves ressaltou que a realidade do Norte/Nordeste é diferente das outras regiões. “Tenho o mais profundo respeito pelos índios, eles devem ter um lugar para viver, mas os índios que estão lá não são brasileiros. Por outro lado, estamos vendo proprietários de terras, brasileiros sendo expulsos de suas propriedades”, observou. A situação de Araquari foi mencionada pelo prefeito municipal, João Pedro Woitexem (PMDB). “Reconhecemos o povo indígena, mas o reconhecimento desta área vai gerar um problema para toda a região, além de Araquari, que é extremamente pobre”, reclamou.

O prefeito de Barra do Sul, Antônio Rodrigues (PT), demonstrou seu desconforto com a demarcação, já que 19 famílias indígenas, num total de 60 pessoas, vão ocupar 23% do território de seu município. “Barra do Sul vai servir apenas como cidade dormitório, pois nossa economia é voltada para a pesca e o turismo, mas precisamos expandir e crescer a nossa área industrial prejudicada por este fato”, declarou.

O procurador do Estado de Santa Catarina, Loreno Weissheimer, afirmou que a
União não respeita a jurisprudência formada pelo Supremo Tribunal Federal, que entende que se a ocupação é antiga e não há continuidade, não é considerada reserva. “A Funai não segue jurisprudência e não respeita a Constituição, já que não dá direito à ampla defesa e ao contraditório”, ressaltou.

(Por Denise Arruda Bortolon, Ascom Alesc, 30/06/2009)