Agroindústria da Cocamp, no Pontal, já consumiu R$ 8,5 milhões, mas nunca entrou em funcionamento

Com verbas repassadas pelo governo federal, a superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em São Paulo pretende pôr em operação neste ano a agroindústria da Cooperativa de Comercialização e Prestação de Serviços dos Assentados da Reforma Agrária do Pontal (Cocamp), em Teodoro Sampaio, no Pontal do Paranapanema. Controlada pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) e acusada de malversação de recursos públicos, a Cocamp foi a causa da condenação do superintendente do Incra em São Paulo, Raimundo Pires da Silva, por improbidade administrativa, no início de junho.

A decisão do juiz federal Newton José Falcão, de Presidente Prudente, também determinou o afastamento de Silva do cargo, mas ele entrou com recurso e aguarda o julgamento exercendo suas funções. Desde o ano passado uma empresa contratada trabalha na recuperação das instalações que, sem nunca terem funcionado, custaram cerca de R$ 8,5 milhões ao erário. De acordo com o coordenador regional do Incra, Sidnei Macedo, a reforma do prédio da processadora de frutas já terminou. A entrega da obra civil ao Comitê de Controle, Monitoramento e Assessoria ocorreu no dia 19.

"O próximo passo será a abertura de licitação para revisão e reforma dos equipamentos e instalação da despolpa", disse Macedo. A recuperação do laticínio, outra unidade do projeto, também foi executada, faltando a revisão dos equipamentos. O gasto total previsto foi de R$ 843 mil. De acordo com o coordenador regional, o valor não chega a 10% do que já foi investido na agroindústria.

Os 1.700 associados produzem cerca de 50 mil litros por dia e, segundo Macedo, ficam a mercê de atravessadores que pagam pouco pelo produto. O comitê, integrado por representantes da Prefeitura de Teodoro Sampaio, da Câmara Municipal, Igreja Católica e do Ministério Público, foi a saída encontrada para dar transparência às obras e evitar que o repasse de verbas fosse feito ao MST, como ocorria antes.

Denúncias de desvios e mau emprego do dinheiro levaram à suspensão dos repasses antes que a obra fosse concluída. A Cocamp, alvo de inquéritos policiais, já apresentava irregularidades junto a órgãos públicos, como Previdência Social e a Receita Federal. Em 2003, o superintendente regional aprovou convênio para o repasse de R$ 191,1 mil para a Cooperativa Central da Reforma Agrária do Estado de São Paulo (CCA), ligada à Cocamp e ao MST. Além de bloquear o repasse, a Justiça iniciou o processo contra Silva, agora julgado.

Outros três funcionários públicos e dois integrantes do MST foram condenados em primeira instância. Em nota, após a divulgação da sentença, a superintendência do Incra afirmou que "a ação objetivou sempre a defesa do patrimônio público".

(Por José Maria Tomazela, O Estado de S. Paulo, 01/07/2009)