O governo brasileiro está estudando a possibilidade de autorizar o Paraguai a vender diretamente no Brasil a sua parte da energia da Usina Hidrelétrica de Itaipu. A informação é do subsecretário-geral da América do Sul do Ministério das Relações Exteriores, Ênio Cordeiro, que participou nesta terça (30/06) de uma reunião conjunta das comissões de Minas e Energia e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. 

Segundo Cordeiro, está sendo estudado um regime transitório, pois, em 2023, quando as dívidas da usina de Itaipu forem totalmente quitadas, Brasil e Paraguai poderão negociar livremente a parcela da energia a que têm direito. “A partir desse momento, o excedente de energia que o Paraguai não usa provavelmente continuará sendo necessário para a economia brasileira. Poderíamos ter um regime transitório de preparação, mas a viabilidade desse regime não é consenso dentro da área técnica do governo”, afirmou.

Atualmente, cada país têm direito a 50% dos 14 mil megawatts que são gerados por Itaipu. Como o Paraguai não usa toda a energia a que tem direito, a única possibilidade, de acordo com o Tratado de Itaipu, é vender ao governo brasileiro, que comercializa o excedente no mercado interno por intermédio da Eletrobrás.

A livre disponibilidade da energia é uma das reivindicações do governo paraguaio em relação à usina, mas, segundo Cordeiro, o Brasil não deverá autorizar a venda para outros países. “A possibilidade de vender energia para outros países é um pouco fantasiosa, porque não há linhas de transmissão entre Itaipu e outros países, a não ser o Brasil e o Paraguai.”

Cordeiro também se manifestou contra a revisão do Tratado de Itaipu, que vem sendo defendida pelo presidente do Paraguai, Fernando Lugo. Segundo o diplomata, é possível chegar a um entendimento que possa atender às reivindicações do Paraguai, sem necessidade de entrar no processo de revisão do acordo. “A renegociação de qualquer acordo é um processo traumático. É provável que o esforço de negociação fosse perdido, pois não há garantia de que a negociação fosse aprovada, e não vemos necessidade de rever cláusulas centrais do tratado para atender a reivindicações de um ou de outro lado”, disse Cordeiro.

Para o diretor-geral Brasileiro da Itaipu Binacional, Jorge Miguel Samek, a venda de energia da usina para outros países é uma questão muito delicada. “O Brasil tem uma posição de precaução, pois a garantia que temos de pagamento de todas as obrigações que foram contraídas pela Eletrobrás estão asseguradas no tratado hoje. Ao alterar essas regras, sempre corremos o risco de achar que estamos fazendo uma coisa boa e lá na frente termos um arrependimento tardio.” Na opinião de Samek, o tratado não deve ser alterado, pois é equânime e justo. “Se a usina fosse construída hoje, possivelmente o tratado que seria construído seria muito parecido com o que está sendo aplicado”, argumentou.

O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse que os ajustes no tratado não devem ser feitos apenas com base em discursos. “Ajustes ocorrem em tratados, mas vamos fazer esses ajustes em cima de algo razoável, e não em cima de premissas falsas”, afirmou. De acordo com Ênio Cordeiro, a renegociação do Tratado de Itaipu deverá ser tema do encontro bilateral que será realizado no dia 25 de julho, em Assunção, entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo.

(Por Sabrina Craide, com edição de Nádia Franco, Agência Brasil, 30/06/2009)