Recolhimento do tributo chegou a ser paralisado pelo Semae por dois dias na semana passada.
 
Ministério Público Estadual está analisando a validade da cobrança da taxa de esgoto, de R$ 6,99, em São Leopoldo. Por determinação de uma promotora da comarca do Município, o recolhimento do tributo chegou a ser paralisado por dois dias na semana passada, entre quinta e sexta, mas voltou a ser contabilizado, de acordo com o diretor do Serviço Municipal de Água e Esgotos (Semae), Ronaldo Vieira.

De acordo com a promotora Luciana Moraes Dias, da 1.ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa Comunitária da comarca de São Leopoldo do Ministério Público Estadual, a determinação de que seja paralisada a cobrança da taxa ocorreu em resposta à notícia de que o tributo havia sido implementado na cidade. A promotora explica que um acordo firmado entre o MP e a Prefeitura em 2004, quando o Semae tentou implantar uma taxa de esgoto misto, estabelece que a cobrança só será permitida quando o serviço de tratamento dos dejetos for efetivamente prestado pelo Município. Segundo Luciana, o acordo continua tendo validade e deve ser cumprido.

Ronaldo Vieira diz, no entanto, que uma decisão da Justiça restabeleceu a validade da cobrança nesta segunda-feira.
 
(Jornal NH, 30/06/2009)