Denunciados são servidores da SFA, empresários e funcionários de frigoríficos, laticínio e curtume. Se condenados, eles podem cumprir penas que variam de 5 até 107 anos de prisão

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) denunciou nesta sexta (26/06) à Justiça Federal 18 pessoas que foram alvo da Operação Abate, deflagrada na semana passada. Investigações feitas pelo MPF e pela Polícia Federal apuraram a existência de uma organização criminosa na Superintendência Federal de Agricultura em Rondônia (SFA/RO), órgão regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com o propósito de favorecer frigoríficos, laticínio e curtume.

O grupo agia por meio de omissões na fiscalização, sumiço de documentos contrários aos interesses das empresas protegidas, simulação de vistorias, entre outras práticas. Os envolvidos podem responder pelos crimes de falsidade ideológica, advocacia administrativa (patrocinar interesse privado perante a administração pública), prevaricação, corrupção ativa ou passiva, concussão (exigir pagamento de vantagens indevidas), condescendência criminosa, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, dentre outros.

Na denúncia do MPF consta que o frigorífico Cear, atual Quatro Marcos, da cidade de Ariquemes, conseguiu aprovação de seu projeto de construção e autorização para funcionamento de maneira ilícita. Já o frigorífico Amazon Meat ou Santa Marina, também de Ariquemes, apresentava irregularidades, mas os fiscais tiveram ordens de seus superiores para não multar, autuar, lacrar ou adotar qualquer outra providência que prejudicasse a empresa. Da mesma forma, o frigorífico Margen, de Ariquemes, não tinha condições para exportar carne e mesmo assim recebeu autorização para exportação. O Frigorífico JBS Friboi, de Porto Velho, aumentava artificialmente o peso da carne acrescentando água ao produto na câmara de resfriamento, através da instalação de bicos aspersores.

Os pagamentos dos frigoríficos aos servidores da SFA que faziam parte do esquema de corrupção eram feitos por cheques, depósitos em dinheiro e documento de ordem de crédito (DOC). Um dos servidores recebeu mais de R$ 368 mil nos anos de 2007 e 2008 e outro usava um celular que pertencia a um dos frigoríficos. Os fiscais acusados deixavam guias de transporte e autorizações para abate assinados em branco.

Diversificação
Segundo o MPF, embora a quadrilha instalada na SFA-RO tivesse atuação preponderante no favorecimento a empresas frigoríficas, o laticínio Três Marias e o Curtume Nossa Senhora Aparecida, ambos de Ouro Preto D’Oeste, também foram beneficiados.  No primeiro caso, as amostras de queijo para análise de qualidade eram escolhidas previamente, assegurando-se que estariam higienizadas e seriam aprovadas nos testes. Já o curtume, pertencente ao Grupo Bihl, forte grupo econômico de Mato Grosso, obteve de forma ilícita aprovação de projeto de instalação e autorização para funcionamento. O MPF destaca na denúncia que “vários crimes foram cometidos para mantê-lo funcionando regularmente e até para eliminar possíveis empresas concorrentes”.

Um frigorífico de pescado, Frigopeixe, localizado em Ariquemes, também foi favorecido. Entre outras práticas, carregamentos apreendidos por órgãos ambientais eram liberados pela intervenção dos servidores da SFA. Segundo o MPF, os servidores que contrariavam os interesses do grupo criminoso instalado dentro da SFA eram perseguidos e retaliados, sendo que pelo menos três foram ameaçados de morte.

A denúncia do MPF possui mais de 80 páginas e foi subscrita pelos procuradores da República Reginaldo Pereira da Trindade, Ercias Rodrigues de Sousa, Heitor Alves Soares, Lucyana M. P. Affonso de Luca e Nádia Simas Souza.

Os denunciados pelo MPF são o superintendente da SFA Orimar Martins da Silva; o superintendente substituto João Carlos Barbosa, João do Pulo; os servidores públicos Francisco Teixeira Lúcio, Orlando Moreira da Costa, João Januário de Fagundes Filho, Alexandre Rodrigues de Menezes, Ademir Alves Ribeiro, Francisco Geniberg de Oliveira e Flávio Martins Gonçalves; os empresários Wilson Guerino Bertoli (Frigopeixe), José Sessin Filho (Laticínio Três Marias), José Almiro Bihl, Márcio Maurílio Bihl, Paulo Roberto Bihl (Curtume Nossa Senhora Aparecida); e os funcionários Maria Juliana Zirondi Beirigo (gerente do Frigopeixe), Kléber Nantes Cácerez (administrador do frigorífico Margen), Celso Carlos Da Silva e Paulo César Silva (funcionários do Curtume Nossa Senhora Aparecida).

Mato Grosso
A denúncia oferecida pelo MPF restringiu-se aos crimes cometidos em Rondônia. Durante as investigações da Operação Abate, descobriu-se indícios de ilegalidades que tinham em comum favorecimentos ao grupo Bihl, de Mato Grosso. Funcionários da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), do Ministério da Integração Nacional, do Banco da Amazônia e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estão entre os suspeitos de favorecer o grupo em troca de propina. As investigações dos fatos relativos ao grupo Bihl serão conduzidas pela unidade do Ministério Público Federal em Mato Grosso.

(Ascom MPF/RO / Procuradoria Geral da República, 26/06/2009)