Os representantes de comunidades quilombolas realizaram nesta quinta (25/06) um ato em defesa do Decreto 4887, de 2003, que define os critérios para o processo de demarcação de terras remanescentes de quilombos. O decreto teve sua validade questionada pela a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) 3239, de 2004. A Adin defende que já existe um artigo na Constituição que trata das terras remanescentes de quilombos.

Integrantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e de outros movimentos foram do Ministério do Desenvolvimento Agrário até o Supremo Tribunal Federal (STF), onde se encontraram com assessores da presidência do STF.

Eles fizeram um pedido de audiência com os ministros da Corte. Para Ronaldo Santos, coordenador da executiva da Conaq, “[a queda do decreto] significa o retrocesso de anos de luta, e que existe uma classe que não permite que esse direito nos seja dado”, afirmou. Para Josilene da Costa, da Coordenação Nacional de Quilombos, a mobilização “é uma forma de fazer os ministros [do STF] entenderem o que significa a questão para a vida dos quilombolas”.

A superintendente da Igualdade Racial da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Zezé Motta, disse que o problema das terras quilombolas está sendo tratado sob uma ótica equivocada. “Essa situação [do direito à terra] está sendo colocada como se tivessem fazendo um favor para os quilombolas. Aqui ninguém está pedindo um favor, mas o que é de direito”, afirmou.

(Agência Brasil, 25/06/2009)