Depois de estranhar em dezembro de 2008 o destaque dado ao desenvolvimento da energia nuclear na Estratégia Nacional de Defesa anunciada pelo governo Lula, nossa mídia prestou-se na primeira quinzena de janeiro de 2009 ao papel de veículo da pressão de um governo Bush enfraquecido e em fim de mandato - mero “pato manco” agonizante, golpeado ainda por uma derrota eleitoral humilhante.

Terá o episódio exagerado a proximidade entre os meios de comunicação do país e os interesses da superpotência estrangeira em conflito com os do Brasil? Vale a pena encarar a situação no momento em que os mesmos veículos ansiosos para anistiar os crimes da ditadura (de que foram cúmplices) vêem com suspeita o atual compromisso dos militares com a democracia e a defesa dos interesses nacionais.

Ou é legítimo, nesse contexto, o faroeste midiático atribuir papel de guardiã da paz e do desarmamento à superpotência invasora do Iraque? Tenho dúvidas; a mídia não. Ela condena a resistência do Brasil em aderir ao Protocolo Adicional (ao Acordo de Salvaguardas do TNP, o tratado de não proliferação nuclear). Ignora os interesses do país e insinua culpa de militares obcecados em ter a bomba-A.

A disputa em torno do desenvolvimento da energia nuclear é menos simplista do que sugere o cacoete desse jornalismo de aliar-se a interesses de fora. Os países sem armas nucleares sofrem restrições em suas pesquisas - punidos por terem aceitado firmar o TNP. Índia, Paquistão e Israel ignoraram o TNP e construiram bombas atômicas - agora são paparicados e privilegiados com acordos especiais.

Bomba-A e interesses comerciais
Em 1998 essa mesma mídia aplaudiu o governo FHC por submeter-se à pressão e assinar o TNP. Já então, a pretexto de que o Iraque de Saddam Hussein tinha violado o tratado ao criar um programa nuclear oculto, os EUA ensaiavam exigir que os “sem bomba-A” (não detentores de armas nucleares) aderissem ainda a um Protocolo Adicional destinado a ampliar as restrições, controles e inspeções.

Inexistente antes, o protocolo tem de ser negociado agora com cada signatário do TNP mas não imposto. Os países “sem bomba-A” sofrem limitações nas pesquisas, que a AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica) faz cumprir com inspeções. E os donos de arsenais nucleares, que deviam reduzí-los até a total eliminação, ao invés de cumprir sua parte sofisticam suas armas, o que agrava o problema por tornar o uso mais viável.

O compromisso do Brasil, pelo TNP e por sua Constituição, é com o uso pacífico da energia atômica. Além de atuar como poucos em favor da causa do desarmamento nuclear, sua tradição pacífica é reconhecida. Mas não pode abrir mão da tecnologia nuclear. E afirma a necessidade estratégica de desenvolvê-la e dominá-la, o que inclui hoje o projeto do submarino de propulsão nuclear.

Em 2004 um editorial da Folha de S. Paulo propôs rendição singular, a pretexto de ser “transitória” a existência de duas categorias de países (com e sem bomba-A): o governo brasileiro devia aderir, “como decisão soberana”, ao Protocolo Adicional, e ao mesmo tempo “pedir” avanços pelo desarmamento. Dos 190 que assinaram o TNP só 82 aderiram ao protocolo. Muitos temem que os EUA eternizem seu arsenal “transitório”.

E há os interesses comerciais: o crescente mercado mundial de urânio enriquecido movimentou US$18 bilhões em 2001. Além de dono da 5a maior reserva natural de urânio, o Brasil tem tecnologia própria de centrifugação, desenvolvida por seus cientistas ao longo de 27 anos. Para protegê-la a sala das centrífugas na Fábrica de Combustível Nuclear (FCN) da INB em Resende é protegida com painéis durante as inspeções da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

A cruzada pelo Protocolo Adicional
Os interesses dos países donos de arsenais nucleares são obviamente diferentes dos países “sem bombas-A”. A hipótese de espionagem industrial em inspeções da AIEA sobre a tecnologia inovadora do Brasil foi descartada assim pela Folha: os “EUA ou qualquer outra grande potência” não precisam disso porque podem recorrer à espionagem “clássica”. Ou seja, o editorial subestimou a hipótese como remota.

Quem acompanha as páginas internacionais sabe que no Iraque, antes da invasão de Bush, a CIA usava a UNSCOM, equipe de inspeção da ONU - primeiro chefiada pelo sueco Rolf Ekeus (até 1997), depois pelo australiano Richard Butler (até 1998) para espionar. O inspetor Scott Ritter, ex-fuzileiro dos EUA e veterano da guerra do Golfo, criticou os dois, acusando-os de aceitarem o jogo da CIA.

Na mesma linha do editorial da Folha, o do Estado de S.Paulo quatro dias depois negou haver razão que justifique a não adesão ao Protocolo Adicional. Alegou ser do interesse do Brasil ratificar o compromisso com o desenvolvimento pacífico da energia atômica, evitando ao mesmo tempo atritos com as grandes potências empenhadas em impedir a proliferação nuclear. Esqueceu a FCN e o mercado de urânio.

Alguns meses depois dos editoriais, o secretário de Estado de Bush, Colin Powell, veio ao Brasil e ouviu explicação do ministro Celso Amorim, de que o país tinha o dever de proteger sua tecnologia, desenvolvida por cientistas brasileiros. Depois, em entrevista à Veja, Powell minimizou o que Folha e Estadão maximizaram. O Brasil, disse, não preocupava os EUA, e não devia ser comparado a Irã e Coréia, apesar do “desacordo momentâneo” com a AIEA.

Uma entrevista muito estranha
Mas a Folha voltou ao ataque a 9 de janeiro de 2009, em matéria assinada pelo chefe da surcusal de Brasília, Igor Gielow. “Os EUA cobraram ontem (dia 8) a adesão do Brasil ao chamado Protocolo Adicional”, dizia o texto. Não ficou claro se a “cobrança” era iniciativa americana, usando a Folha como intermediária, ou se viera por acaso, premiando uma solicitação de entrevista feita pelo jornal.

Quem dava a entrevista era o embaixador Gregory Schulte, que representava os EUA não no Brasil mas na AIEA e outros organismos com sede em Viena Gielow omitiu (de propósito?) se o diplomata respondera a perguntas, se falara em Brasília (estaria ali por alguma razão?), se a entrevista fora por telefone ou se mandara respostas por email a perguntas enviadas a Viena.

Como o próprio jornalista caracterizou a entrevista como “cobrança” dos EUA, seria oportuno informar como ela ocorrera - cara-a-cara, por telefone, troca de emails ou qualquer que tenha sido a situação. Seria uma tentativa de intimidação do governo brasileiro? A dupla Bush-Cheney, afinal, sofrera derrota eleitoral e vivia seus últimos momentos na Casa Branca (restavam ao dois apenas 12 dias)

Pelo relato da Folha, Schulte “cobra” a adesão do Brasil porque os EUA aderiram. Mas o protocolo é adicional ao Acordo de Salvaguardas (artigo III do TNP), só aplicável (impondo obrigações) aos “sem bomba-A”. Os EUA têm a faculdade de escolher (ou não) instalações suas a serem inspecionadas. Os “sem bomba-A” não; só têm obrigações. E rígidas. A AIEA é que decide o que vai inspecionar - e como.

(Por Argemiro Ferreira, Agencia Carta Maior, 24/06/2009)
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