A demarcação de terras indígenas está chegando a um ponto insuperável e portanto insustentável: as ressalvas do STF. Só no Mato Grosso do Sul são mais de 140 processos jurídicos nos diversos tribunais locais e regionais. São diversas terras indígenas por lá que estão em disputa, mesmo algumas que já foram demarcadas anteriormente à onda de protesto dos fazendeiros e políticos do estado.

Além da tensão conflitual, disputas jurídicas estão para se desenrolar em torno do reconhecimento de uma terra indígena para os Tupinambá, na região de Ilhéus, sul da Bahia. O relatório incluiu áreas que, levando em conta as ressalvas restritivas do STF, dificilmente poderiam ter sido consideradas como de ocupação permanente e tradicional, ao tempo da promulgação da Constituição de 1988, e com isso prejudicou a legitimidade para as áreas sobre as quais se poderia provar ocupação permanente e tradicionalmente com mais facilidade. Eis no que dá a precipitação e o afobamento no reconhecimento de terras indígenas. As partes estão em iminente conflito, há disputa entre índios, CIMI, Direitos Humanos e Polícia Federal, os interesses saíram da órbita local e atingem os políticos estaduais, inclusive o governador do estado, ninguém se submete à negociação, e a solução do problema fica muito difícil.

Outro exemplo igualmente caudaloso se dará em relação à ampliação da Terra Indígena Barra Velha, dos índios Pataxó da região de Porto Seguro. Há muitos anos, os Pataxó vêm lutando para o reconhecimento das terras que eles ocuparam desde que houve uma grande dispersão de seu povo a partir de uma ataque criminoso aos Pataxó que viviam na veneranda aldeia de Barra Velha, por volta de 1951. Desta vez, o governo federal age como se por antecipação ao que poderá vir em matéria de disputa jurídica.

Eis que, recentemente, em Brasília, a Funai e o Ibama/ICMbio foram convocados pela Advogacia Geral da União para uma reunião na Câmara de Conciliação para tratar das disputas desses dois órgãos em relação à afetação da ampliação da Terra Indígena Barra Velha sobre o Parque Nacional Monte Pascoal. Quer dizer, de acordo com o relatório da Funai, uma parte dessa nova terra indígena cai sobre as terras desse parque nacional, e o Ibama/ICMbio não querem largar o osso.

A reunião foi péssima para a Funai e para os índios. A AGU decidiu que, seguindo as ressalvas criadas pelo STF, os Pataxó não têm direito sobre as terras que ocupam e as demais que querem ocupar, dentro do Parque, que deve pertencer exclusivamente ao ICMbio. Ignora completamente a história da concepção desse parque e da presença dos Pataxó. O pior ainda é que até as aldeias que se encontram fora do Parque, e que foram constituídas pelos índios ao longo das décadas de 1970 e 1980, como Guaxuma, teriam que ser evacuadas e os índios retirados.

Por sua vez, a Funai reconhece que está metida no atoleiro das ressalvas. O próprio procurador do órgão acha que não tem apelo diante dos argumentos da AGU, já que a instância suprema a se apelar é o STF e este já teria decretado, via votação sobre Raposa Serra do Sol, os condicionamentos que levaram a AGU a se manifestar contra a presença dos Pataxó no Monte Pascoal.

Pode uma coisa dessas? A que situação chegou o processo de demarcação???

(Blog do Mércio, 25/06/2009)