O secretário estadual do Meio Ambiente, Berfran Rosado, lança em Rosário do Sul, nesta sexta-feira (26/06), resolução do Conselho de Recursos Hídricos que dispõe sobre o uso de poços artesianos para atividades que não necessitem de água potável. A determinação do governo do Estado evitará o desperdício de água e resultará em grande economia tendo em vista que estabelecimentos como lavanderias, lavagens de veículos, floriculturas, entre outros, poderão utilizar água proveniente destes poços. O uso de água tratada para estes fins sempre foi uma das preocupações do secretário Berfran desde que assumiu a Pasta.

A medida resultou de uma grande discussão feita durante meses na Secretaria Estadual do Meio Ambiente, encabeçada pelo diretor do Departamento de Recursos Hídricos, Paulo Renato Paim, por representantes de outras secretarias de Estado, da Fiergs, Fetag, Farsul, Crea, Abas, entre outras entidades. O grupo analisou o Decreto Estadual 23.430/74, que regula o uso da água subterrânea em regiões com rede pública de água.

Segundo o texto, para a emissão das outorgas para captação de águas subterrâneas e autorização para perfuração de poços em áreas abastecidas por rede pública, serão observados os usos permitidos para a agricultura, floricultura e indústria, conforme prevê o artigo 96 do Decreto 23.430/74.

Nas floriculturas serão abrangidas as atividades de cultivo de flores, gramados, plantas ornamentais, jardins e quadras de esportes. Na agricultura, o cultivo de arroz, feijão, milho, pastagens, soja, entre outras culturas. Já o uso da água proveniente de poços artesianos em indústria encampará todo o tipo de processo produtivo e, ainda, lavagem de veículos e de peças em oficinas mecânicas, frotas de caminhões, de ônibus, lavanderias, lavagem de vasilhames, piscinas, entre outros.

Conforme a determinação, não será permitido o uso da água subterrânea em áreas abastecidas por rede pública de água potável em sanitários, vestiários, restaurantes, bebedouros e cozinhas, mesmo que localizados em estabelecimentos que se caracterizem como industriais ou que atendam à coletividade.

(Sema-RS, 25/06/2009)