Audiência debate o Código Florestal Brasileiro

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ouviu nesta tarde pedidos de deputados gaúchos para que sejam revogados os decretos 6.514 e 6.686, que regulamentam crimes ambientes, argumentando que as medidas tornam inviáveis tradicionais áreas de produção agrícola do Rio Grande do Sul. A audiência pública que debate o Código Florestal Brasileiro começou pouco depois das 14h na Assembleia Legislativa.

O deputado Ivar Pavan (PT), presidente da Assembleia Legislativa, disse que as regras atuais irão tornar inviável 50% dos mais de 400 mil estabelecimentos rurais do Estado. O deputado Gilmar Sossella (PDT) pediu que as áreas de proteção permanentes entrem no cálculo da reserva legal e que sejam mantidas áreas tradicionais de cultivo

— A grande questão não é ser a favor ou contra, e sim aperfeiçoar a legislação para não prejudicar os produtores rurais — disse Sossella na abertura da discussão.

O presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Marcus Vinícius de Almeida, defendeu o estabelecimento de políticas públicas que vitalizem o meio ambiente, levando em conta a autonomia dos estados e a situação dos produtores rurais.

Heitor Schuch (PSB), presidente da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável, criticou a lei ambiental que é muito antiga e não condiz com a realidade da agricultura de hoje. Para ele os agricultores são os maiores ambientalistas, e as áreas de preservação permanente e a reserva legal vão retirar muito espaço da produção de alimentos, sendo que os custos de regulamentação inviabilizam os produtores.

(Zero Hora, 25/06/2009)